Brasileiros são beneficiados em projeto para a obtenção de cidadania portuguesa
Antes de recorrer à Justiça, Renato tentou obter a nacionalidade junto à Conservatória de Registros Centrais de Lisboa, que deu três negativas. Agora, o Tribunal Administrativo reconheceu o direito do cearense, levando em consideração a idade e o estado de saúde dele — ele está com câncer.
O cearense vinha lutando contra o tempo para obter o reconhecimento de sua descendência lusitana. Ele é neto materno de uma portuguesa nascida em 1897, no concelho de Arcos Valdevez, na região norte de Portugal.
Renato ingressou com o pedido de nacionalidade portuguesa em março de 2021. Em dezembro do mesmo ano, solicitou a primeira análise de urgência, que foi indeferida pela Conservatória. Na sequência, outros dois pedidos foram protocolados e negados.
Estranhamento da negativa
Segundo o advogado português João Roseira, responsável pela ação judicial, a negativa da Conservatória provocou estranhamento, uma vez que a cidadania é um direito fundamental, segundo o artigo 26º da Constituição da República de Portugal.
Ele explica que, com a decisão do Tribunal Administrativo, que é de primeira instância e aguarda trânsito em julgado, a Conservatória dos Registros Centrais terá de atender, com agilidade, o pedido do requerente diante das razões de urgência evidenciadas durante o processo.
Diz o texto da decisão judicial que “a situação (do cearense) carece de proteção urgente e célere, sob pena de poder ficar previsível e irremediavelmente comprometido o exercício em tempo útil dos direitos inerentes”.
Na avaliação de Roseira, que integra a banca da Martins Castro, a decisão judicial tem caráter social, pois permitirá que o brasileiro tenha seus direitos assegurados. “Estamos confiantes de que a decisão será cumprida de forma ágil”.
Para Thiago Huver, mestre em Direito Internacional Privado pela Universidade de Lisboa e sócio da Martins Castro, a ação judicial é um mecanismo legal para resguardar o cumprimento de prazos previstos em lei.
Ele afirma que, neste caso específico, a posição do Tribunal Administrativo é importante e necessária para que a nacionalidade portuguesa não venha a ser atribuída daqui a alguns anos, num tempo e idade em que o requerente já não possa ou não consiga exercer e usufruir dos direitos associados a ela.