Justiça determina que Aeroporto de Brasília dê acesso livre a policiais legislativos

O desembargador Souza Prudente, acatou pedido da Mesa Diretora do Senado para que a Inframérica, concessionária responsável pela administração do Aeroporto de Brasília, dê acesso livre, sem ônus, a policiais legislativos que estejam acompanhando senadores na hora do embarque ou que vão recebê-los de viagens.

Segundo o desembargador, é preciso que os parlamentares tenham segurança tanto na área de embarque quanto no desembarque, devido ao clima hostil que se instalou no país. De março de 2020 a março deste ano, havia uma área específica no aeroporto usada pelos senados, ao custo de R$ 29 mil por mês para o Senado. Mas o contrato foi rompido.

Em sua decisão, o desembargador deferiu “pedido de antecipação da tutela recursal, para determinar à promovida Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília, que proceda à autorização e à viabilização, com expedição de novas credenciais ou convalidação de credenciais, expedidas na vigência da cessão de uso em tela, para que os policiais legislativos do Senado Federal acompanhem os Senadores e Senadoras até o embarque na aeronave, ou encontre-os/as no desembarque, inclusive nos portões de embarque e portas das aeronaves, sem ônus pecuniários ou de qualquer espécie ao Senado Federal, observadas as normas de acesso e segurança aplicáveis aos demais órgãos de segurança pública que atuam no Aeroporto de Brasília, até o pronunciamento definitivo da Turma julgadora”.

Souza Prudente diz ainda, na decisão, que, caso na cumpra a determinação no prazo de cinco dias úteis, a Inframérica terá de pagar multa de R$ 5 mil por dia de atraso.

Brasília, 12h01min