HAMILTON FERRARI
Em decisão, o juiz titular da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça, Fernando Viana, adiou a assembleia geral dos credores da operadora Oi para o dia 19 de dezembro. O magistrado também deu plenos poderes para o novo presidente da companhia, Eurico Teles, conduzir e concluir as negociações até o dia 12 de dezembro, que será a data final para apresentação de mais um plano que tenta tirar a companhia da beira do abismo. A empresa passa pelo maior processo de recuperação judicial da história, com dívidas de R$ 65 bilhões.
A assembleia estava marcada para 7 de dezembro, registrando o terceiro adiamento. “Se por um lado, o adiamento da assembleia é uma medida negativa do ponto de vista da celeridade e do cumprimento desta etapa processual, por outro, no caso mais concreto, exatamente por conta dos adiantamentos da assembleia, foi possível a realização de mais de 30 mil acordos com os credores”, apontou o juiz na decisão.
O processo complicou ainda mais depois que o ex-presidente da Oi Marco Schroeder pediu demissão na última semana, quando havia outro plano de recuperação aprovado pelo conselho da empresa. Com a saída dele, o juiz designou o novo gestor, Eurico Teles, para ser o “principal” interlocutor entre credores e Justiça, “podendo tomar decisão que julgar mais importante para a companhia, sem a necessidade de ter o aval do Conselho”, afirmou o juiz.
Além disso, o magistrado manteve decisão anterior de afastar o Conselho de Administração da Oi, liderado pelo empresário Nelson Tanure, das negociações. “Mantenho a decisão cautelar que determinou que os novos diretores Helio Costa e João Vicente Ribeiro, nomeados pelo Conselho de Administração [para a assembleia], se abstenham de interferir de qualquer modo em questões relacionadas a este processo de recuperação judicial”, decidiu Viana.
Telmo Schoeler, presidente da Orchestra Soluções Empresariais e especialista em processos de recuperação, declarou que o plano precisa traçar uma estratégia para tirar a empresa do buraco, o que não é possível ver até então. “Nos planos que foram apresentados até então eram discutidos prazos e descontos aos envolvidos, sem qualquer tipo de medida efetiva para melhorar a situação da empresa no mercado. Não era um plano para consertar o problema, mas para amenizar as consequências drástica que eles causaram”, avaliou. Na decisão, Viana dá uma alfinetada nos acionistas da Oi. “O foco deve estar na empresa e não no empresário”, disse. “A negociação precisa ocorrer em um ambiente estável”, completou.