A Justiça Federal tornou indisponível R$ 259,7 milhões de 15 pessoas denunciadas por fraudes no Postalis, o fundo de pensão dos funcionários dos Correios. A Justiça também decidiu por levantar os sigilo das investigações. Esta é a segunda denúncia apresentada pela força-tarefa da Operação Greenfield, que investiga irregularidades no Postalis. Veja a lista dos que tiveram os bens bloqueados:
1 – Alexej Predtechensky (Postalis);
2 – Adilson Florêncio da Costa (Postalis);
3 – Ricardo Oliveira Azevedo (Postalis);
4 – Mônica Christina Caldeira Nunes (Postalis);
5 – José Carlos Rodrigues Sousa (Postalis);
6 – José Carlos Lopes Xavier (BNY Mellon);
7 – Arthur Mário Pinheiro Machado (MPLA);
8 – Milton de Oliveira Lyra Filho (Intermediador);
9 – Martin Fernando Cohen (MPLA);
10 – Patrícia Bittencourt de Almeida Iriarte (MPLA);
11 – Rafael Padilha Calábria (BMA);
12 – Renato Zanetti Godoi (Baker Tilly);
13 – Marco Túlio Fiorese (Baker Tilly);
14 – Sérgio Luiz Botelho Battaglia (BNY Mellon) e
15 – Carla Lúcia Lopes (BNY Mellon).
O objetivo do bloqueio dos recursos, segundo a Justiça, foi garantir a reparação do dano causado, em caso de condenação. Os acusados respondem pelos crimes de gestão fraudulenta e temerária; emissão, oferta e negociação de valor mobiliário sem lastro; desvio de recursos de instituição financeira; tráfico de influência e lavagem de dinheiro.
No documento enviado à 12ª Vara Criminal da Justiça Federal no Distrito Federal pela força-tarefa que conduz as investigações sobre os desvios no Postalis, os procuradores relatam que, em 2010, foi realizado aporte do Postalis no Fundo de Investimentos em Participações Eletronic Trading Brazil – o FIP ETB, relacionado ao suposto projeto de criação de uma nova bolsa de valores no Brasil.
O investimento se concretizou por meio de duas empresas do grupo BNY Mellon, uma, responsável por serviços financeiros, outra, por gestão de patrimônio. Na ocasião, os gestores do fundo de pensão autorizaram, de forma fraudulenta, o aporte de quase R$ 118,5 milhões para aquisição de 25% do patrimônio do FIP ETB. O objetivo do FIP era adquirir 100% das ações da empresa Marco Polo Latin America S/A – MPLA (posteriormente denominada ATG – Americas Trading Group S/A).
Denúncias
Segundo a Justiça, para que a operação ilícita fosse realizada, foi utilizada avaliação econômico-financeira (valuation) fraudulenta, superestimando o valor da Marco Polo. Acrescenta que, para isso, Marco Túlio Fiorese e Renato Zanetti Godoi — sócios da empresa que realizou a avaliação econômico-financeira — elaboraram documento afirmando que a Marco Polo valia cerca de R$ 470 milhões. Ma a cifra não correspondia ao valor econômico dos ativos, levando o Postalis a investir recursos incompatíveis com a realidade.
Ainda de acordo com a denúncia, diligências comuns adotadas por gestores de entidades fechadas de previdência complementar sequer foram aplicadas. A ação penal explica que o contato entre os empresários e os executivos do fundo de pensão foi intermediado por Milton de Oliveira Lyra Filho. Ele recebia, pelo menos, 10% do valor total investido no FIP ETB a pretexto de influir na decisão dos gestores para o investimento.
As investigações revelaram também que Milton Lyra recebeu, pelo menos, R$ 15,7 milhões. A manobra foi marcada por meio da aquisição de ações da IDTV Tecnologia e Comunicação S.A, de contratos fictícios de consultoria e pela celebração de contrato de opção de compra de 4,5% das ações preferenciais da MPLA.
“Foram tantas as irregularidades levantadas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pela auditoria interna dos Correios, evidenciando que todo o processo de investimento no FIP ETB não passou de uma espécie de simulação para promover o desvio dos recursos garantidores do Postalis. O esquema ilícito contou com a participação das empresas investidas, da instituição financeira administradora e gestora do fundo, dos responsáveis pela avaliação do investimento e pelos administradores do fundo de pensão que decidiram realizar um investimento tão desastroso”, explicam os procuradores da força-tarefa.
O Ministério Público Federal pede a condenação dos denunciados e a reparação econômica e moral das vítimas no valor total estimado de R$ 779.107.242,00. O montante equivale ao triplo do total do prejuízo causado ao fundo de pensão, que, em números atualizados, atinge R$ 259.702.414,06.
O Postalis é mantido com recursos dos funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e está entre os 15 maiores fundos de pensão do Brasil em volume de recursos administrados. Em número de participantes ativos, é o maior do país.
Repercussão
A Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap) diz ver “com muitos bons olhos a iniciativa do Ministério Público Federal”. Para a entidade, “é ótimo que a Greenfield esteja encontrando agora os casos do Postalis, mergulhando neles”.
A Adcap ressalta ainda que, “nesse caso específico, é importante ressaltar que no rol de envolvidos estão não apenas diretores da empresa, mas o banco BNY e consultorias que ajudaram a montar todo esse esquema agora desvendado”.
Brasília, 17h45min