No início do ano, a Corte havia determinado à Universa, além da devolução do imóvel, o ressarcimento de dívidas referentes ao contrato de arrendamento da área, assim como de valores referentes a impostos, contas de luz e água.
O relator do caso, o desembargador Romeu Neiva, que havia decidido contrariamente à entidade, mesmo com a entrega da apelação fora do prazo, acolheu o pedido da Universa, suspendendo a sentença anterior. A expectativa, agora, é que Neiva revise a decisão ou que o agravo seja julgado no órgão colegiado.
Desde 2013, a Fundação vem descumprindo o contrato junto à SEB, relativo ao arrendamento de terreno com mais de 15 mil m², na Asa Norte. A dívida soma quase de R$ 3 milhões. Em virtude da inadimplência do arrendador, a SEB teve que arcar com parte dos débitos e ainda teve bens bloqueados.
Não custa lembrar: tramitam na Justiça, cerca de 500 ações processuais contra a Funiversa.
Brasília, 18h14min