ROSANA HESSEL
Em meio à escalada dos juros e ao visível quadro de deterioração das contas públicas com o avanço de medidas fiscais eleitoreiras no Congresso com a Proposta de Emenda à Constituição nº 1/2022, conhecida como PEC Eleitoral ou Kamikaze, na contramão das regras fiscais e eleitorais, a Instituição Fiscal Independente (IFI) piorou as estimativas para a dívida pública.
Conforme o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) divulgado nesta quarta-feira (13/7), a dívida pública bruta deverá encerrar o ano em 79,4% do Produto Interno Bruto (PIB), acima dos 78,7% estimados no em junho. O documento destaca que, para manter a dívida bruta neste patamar, seria necessário um superavit primário de 1,4% do PIB, ou 1,0 ponto percentual do PIB maior do que a atual projeção do cenário base, de 0,3% do PIB.
Em grande parte, a piora na previsão se explica pela mudança na expectativa para os juros básicos da economia (Selic) em 2022, que impactam diretamente no custo da dívida pública. Atualmente, a Selic está em 13,25% ao ano e, pelas estimativas de analistas do mercado, deverá encerrar o ano em 13,75%, na melhor das hipóteses. Conforme o dados do último relatório de resultados fiscais do Banco Central, de maio, a cada ponto percentual a mais na Selic, o custo anual da dívida bruta aumenta R$ 34 bilhões. Desde março de 2021, quando estava no piso de 2% anuais, a Selic já subiu 11,25 pontos percentuais. Logo, apenas com esse aperto monetário, o custo do endividamento público já aumentou R$ 382,5 bilhões até o momento.
Mas não é só isso. De acordo com levantamento da IFI, desde a aprovação da chamada PEC dos Precatórios (Emendas Constitucionais nº 113 e 114/2021), as medidas adotadas ou em tramitação no Congresso já representam um impacto fiscal de cerca de R$ 166 bilhões apenas no Orçamento da União para 2022. E o caso mais recente é a PEC Eleitoral, que autoriza gastos de até R$ 41,2 bilhões nos últimos meses deste ano.
“A PEC impacta negativamente a dívida, sem dúvida”, reforçou Daniel Couri, diretor-executivo da IFI, em entrevista ao Blog. “A receita continua crescendo nas nossas projeções, o que fez com que a projeção de deficit primário deste ano até melhorasse. Ou seja, temos a PEC e a taxa de juros influenciando negativamente, e a arrecadação positivamente”, destacou.
Conforme dados do RAF, o quadro só não é pior porque a expansão fiscal tem sido compensada, em alguma medida, pelo desempenho da arrecadação — que tem avançado devido à escalada dos preços e também pelos dividendos de estatais. De janeiro a maio, o avanço real na receita foi de 10,9%, na comparação com igual período de 2021, segundo os dados da entidade ligada ao Senado Federal. Sem considerar os recolhimentos atípicos, o aumento se mantém elevado: 9,5%. As novas projeções macroeconômicas da IFI para junho elevaram a projeção para a receita primária líquida de 17,9% do PIB para 18,4%, em 2022.
As projeções para a inflação deste ano também foram revisadas pela IFI. A variação do Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) de 2022 foi atualizada de 8,6% para 7,4%, “devido ao impacto da isenção de tributos, como Cide e PIS/Cofins sobre gasolina e etanol até 31 de dezembro e do teto para as alíquotas do ICMS sobre bens essenciais, incluindo combustíveis, energia elétrica e telecomunicações”. No entanto, a expectativa do IPCA para 2023 aumentou de 4,2% para 4,8%, “em função do efeito da recomposição das alíquotas dos impostos federais a partir de janeiro”.
“O aumento da percepção do risco quanto à sustentabilidade das contas públicas já provocou um deslocamento da curva futura de juros e a ampliação do prêmio de risco-país, e tende a produzir efeitos negativos defasados sobre a atividade econômica”, destacou o relatório da IFI que manteve em 1,4% a projeção de crescimento do PIB em 2022, mas reduziu de 0,8% para 0,7% a perspectiva de expansão econômica para 2023.