Conforme consta na portaria nº 665, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 5 de julho, o servidor Sávio Rocha da Silva, que ingressou no Itamaraty em 2017 e, portanto, ainda está em estágio probatório, a suspensão, por 60 dias, sem remuneração, por violação do inciso IV do artigo 32 da Lei nº 12.527/11, conhecida como a Lei do Acesso à Informação (LAI). A regra que prevê punição ao servidor foi divulgar ou permitir a divulgação ou acessar ou permitir acesso indevido à informação sigilosa ou informação pessoal”.
No texto, a nota assinada pelo ministro também justifica o afastamento do oficial que tem cargo de chefia no órgão por “descumprimento dos deveres funcionais previstos nos incisos III e VIII do artigo 116 da Lei nº 8.112/1990”. Essa regra dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. O primeiro inciso determina que o servidor respeite as normas legais e regulamentares e, o segundo, que guarde sigilo sobre assunto da repartição.
A portaria assinada por Araújo cita o Processo Administrativo Disciplinar de 2018. De acordo com fontes próximas ao Itamaraty, o servidor afastado é o mesmo que teria vazado o telegrama de autoria do embaixador Carlos Henrique Cardim, abordando a disputa entre o então presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) e ex-mulher dele, Ana Cristina Valle, pela guarda do filho Renan, em setembro de 2018.
Em um dos trechos do telegrama, o diplomata disse que Ana Cristina teria sido “ameaçada de morte” pelo então deputado, em 2009, e, por esse motivo, ela pediu asilo político na Noruega. Após a divulgação da notícia no meio da campanha presidencial no ano passado, a ex-mulher de Bolsonaro desmentiu a informação.
Procurado, o Itamaraty ainda não retornou os questionamentos feitos pelo Blog.