Parte desses imóveis está alugada por órgãos federais. Ao passarem a incorporar o patrimônio da União, não será mais necessário o pagamento de aluguel, uma economia e tanto, segundo técnicos do Ministério do Planejamento. Os imóveis que não estão sendo usados pela União serão vendidos ou permutados.
A MP também prevê a transferência para a União de imóveis que fazem parte de fundo que administra o espólio da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA). Eles estão avaliados em R$ 1,4 bilhão. Alguns imóveis serão usados para o programa Minha Casa Minha Vida. Outros serão regularizados para que os atuais ocupantes possam ter o título de posse. Um exemplo é Parque Histórico Guararapes, em Recife, onde vivem milhares de famílias.
O governo decidiu ainda facilitar a regularização de entidades esportivas que estão em áreas da União. São 385 entidades, que terão 50% de desconto nas dívidas de R$ 13,7 milhões que detêm com órgãos federais.
Brasília, 10h20min