A escolha do presidente do Banco Central em um eventual governo de Michel Temer passará pela discussão da independência formal da instituição. Vários dos nomes sondados por aliados do vice-presidente da República para suceder Alexandre Tombini, caso o impeachment de Dilma Rousseff seja aprovado pelo Senado, têm levantado o tema como fundamental para resgatar a confiança do país.
Nas contas de economistas do governo, se a independência em lei do BC já estivesse valendo, a taxa básica de juros (Selic) poderia ser entre 1,5 e 2 pontos percentuais menor que a atual, de 14,25% ao ano. Esse custo adicional incorpora os riscos de intervenção do Palácio do Planalto nas decisões da autoridade monetária. Na gestão de Dilma, consolidou-se a visão de que o BC foi cooptado pelos interesses políticos da petista.
Em qualquer roda de analistas do mercado, sempre se ouve que, entre 2011 e 2012, Dilma obrigou o BC a reduzir a Selic para o nível mais baixo da história, de 7,25%, como forma de cumprir a promessa de levar os juros reais, que descontam a inflação, para 2%. A presidente queria, de todas as formas, ostentar esse troféu durante a campanha da reeleição. Mas não conseguiu. Em apenas seis meses, o BC foi obrigado a elevar a taxa básica novamente, diante da disparada do custo de vida.
Dos aliados de primeira hora de Temer, o principal defensor da independência formal do BC é o senador Romero Jucá, presidente interino do PMDB. Tanto que, em abril do ano passado, ele protocolou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de número 43/2015, fixando mandato para diretores da autoridade monetária. O projeto, porém, foi rejeitado com veemência pelo PT e pelo PSDB, que deve se juntar à base aliada do vice-presidente se ele for alçado ao Palácio do Planalto.
Pelo projeto de Jucá, o presidente e os diretores do BC teriam mandatos fixos de quatro anos, com início na metade de uma administração presidencial e encerramento na metade da seguinte. A demissão dos nomeados só poderia ser feita se aprovada por maioria simples do Senado. Quando apresentou a PEC, Jucá classificou a proposta como um “avanço”, pois daria “a segurança de uma política estável a fim de manter o equilíbrio monetário e fiscal do país”.
Estranheza
Entre os atuais diretores do BC, a independência formal é vista com bons olhos, ainda que nenhum deles trate do tema publicamente para não haver confronto com a presidente Dilma, que é extremamente contrária à medida. O entendimento, dentro da instituição é de que a autonomia em lei derrubaria os juros imediatamente, além de aproximar o Brasil das melhores práticas internacionais. A única estranheza no BC é o fato de o PSDB ser contra o projeto de Jucá, em especial o senador José Serra, que tem aparecido na lista dos possíveis candidatos ao Ministério da Fazenda de Temer.
Pelos estudos já desenvolvidos por técnicos do BC sobre a independência da instituição, os juros poderiam cair porque as expectativas de inflação cederiam fortemente. Hoje, há o que especialistas chamam de prêmio. Quer dizer: como se desconfia que o governo é leniente no combate à inflação e a autoridade monetária não está comprometida em manter o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) próximo ao centro da meta, de 4,5%, incorpora-se nas projeções um adicional. “Não há dúvidas de que a independência do BC acabaria com os ruídos que hoje prejudicam a política de juros”, afirma um dos integrantes da atual equipe econômica.
Para os técnicos do BC, também seria importante ampliar o escopo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de forma a incorporar os bancos públicos, que, como se sabe, foram usados por Dilma para as pedaladas fiscais. Não é só. Há uma defesa firme da autoridade monetária para que todos os subsídios bancados pelas instituições controladas pelo Estado sejam explicitados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), evitando manobras que ajudaram a destroçar as finanças do país.
Com isso, estariam proibidas, definitivamente, as operações parafiscais, isto é, as relações incestuosas entre o Tesouro Nacional e entes do governo, cujo exemplo mais contundente foi a injeção de cerca de R$ 500 bilhões no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Esses repasses foram maquiados com o claro intuito de esconder o impacto deles sobre o endividamento do país.
Risco de fracasso
Outro ponto importante seria a convergência entre a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), usada como parâmetro para a correção dos empréstimos concedidos pelo BNDES, e a taxa Selic. Enquanto Joaquim Levy esteve à frente do Ministério da Fazenda, a TJLP foi subindo gradualmente, reduzindo os subsídios bancados pelo Tesouro. Depois que Nelson Barbosa assumiu o posto, o indicador foi congelado em 7,5%, quase a metade dos juros básicos.
Muita gente pode considerar esses temas desimportantes dentro do atual quadro político, mas não custa lembrar que, juntas — a independência do BC, o enquadramento dos bancos públicos na LRF, a transparência dos subsídios na LDO e a convergência entre a TJPL e a Selic —, essas medidas contribuiriam para reduzir os juros futuros, que servem de referência para os bancos definirem os custos de empréstimos e financiamentos.
Num momento em que o país precisa tanto de investimentos produtivos para sair de uma gravíssima recessão, baratear o custo do capital seria um alívio e tanto. Resta saber se Temer terá competência e apoio político para levar agendas como essa à frente. A expectativa dos agentes econômicos em relação ao eventual governo do vice-presidente é grande. Mas o risco de ele fracassar está no radar de todos.
Brasília, 08h30min