Conforme o Relatório de Avaliação Fiscal (RAF) com novas estivas para o cenário das contas públicas, divulgado nesta quinta-feira (16/12), a entidade ligada ao Senado Federal revisou de 4,9% para 4,6%, a estimativa de alta do PIB em 2021, e de 1,7% para 0,5%, no PIB de 2022. As novas estimativas estão mais em linha com o mercado. Em relação a 2022, a previsão está mais pessimista do que as do Banco Central, que revisou de 2,1% para 1%, a expectativa de expansão do PIB no próximo ano.
No cenário base, a IFI prevê alta de 10,4% no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A projeção anterior para o indicador da inflação oficial era de 8,7%. Para 2022, a expectativa para o IPCA, passou de 4% para 5,3%, dado acima do limite superior da meta de inflação, de 5%.
“A elevação da taxa real de juros (que atua para reduzir a demanda), a diminuição dos preços de energia e a reversão parcial dos preços de commodities ajudam no processo de desinflação, mas ainda assim espera-se que o IPCA fique acima do teto da meta em 2022”, destacou o documento.
Folga ampliada do teto de gastos
Com a nova estimativa de inflação do relatório, a IFI também ampliou de R$ 93 bilhões para R$ 117,9 bilhões a previsão de espaço fiscal que será criado para o governo gastar com a aprovação da PEC dos Precatórios, que dá o calote em parte das despesas judiciais e ainda altera a metodologia de cálculo do teto de gastos. E, desse montante, descontando as despesas encaminhadas, como o Auxílio Brasil, sobram R$ 35,5 bilhões para o aumento de despesa primária. Antes, essa margem extra para gastos era de R$ 24,5 bilhões.
Pelas novas estimativas da IFI, apesar de a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) recuar de 88,6% do PIB, em 2020, para 82,1% do PIB, neste ano – dado abaixo da taxa de 83,3% projetada em outubro, essas mudanças nas regras fiscais devem piorar o aumento do endividamento. A tendência de crescimento desse indicador, a partir do ano que vem, quando passará para 84,8% do PIB.
De acordo com o diretor executivo da IFI, Felipe Salto, uma das consequências da deterioração das expectativas do controle das contas públicas a partir do ano que vem, por conta das mudanças no teto de gastos e o adiamento no pagamento de parte dos precatórios, é o aumento do custo da dívida pública.
“A aprovação da PEC, basicamente, acomodou as perspectivas do mercado e não foi vista como fato novo e não houve alteração nos preços de risco para curto e médio prazos. E um ponto importante é que teto de gastos tem risco de ser rompido em 2027, considerando a aprovação a nova regra do teto, que que teve o limite ampliado”, afirmou o diretor da IFI, durante entrevista virtual a jornalistas na qual comentou os dados do RAF.
O cenário base para o resultado primário do governo central indica deficit mais brando, em 2021, de R$ 83,6 bilhões, em relação ao projetado no RAF de outubro, de R$ 158,3 bilhões. A entidade prevê resultado primário negativo até 2024. No cenário pessimista, que não é o mais provável, mas está no radar da IFI, de acordo com Salto, as contas do governo central continuam no vermelho até 2030, quando a dívida pública bruta chega a 133% do PIB.