ROSANA HESSEL
Apesar de a equipe econômica liderada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, alegar constantemente que o quadro fiscal está melhorando e que o governo não abandonou a estratégia de consolidação fiscal, a inflação que corrói o poder de compra da população vem ajudando na melhora da arrecadação e distorcendo alguns dados e, portanto, é preciso olhar com lupa os dados das contas públicas, como faz a Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal, que alerta para o forte aumento do custo da dívida pública, que, devido à alta da taxa básica de juros (Selic), atualmente em 11,75%, que não para de subir e, atualmente, já ultrapassa de 12% em alguns casos.
Conforme o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), divulgado nesta quarta-feira (13/4) pela IFI, o rombo das contas públicas que deve ocorrer, pelo menos, até 2024, no cenário base, que prevê alta de 0,5% no Produto Interno Bruto (PIB) neste ano e 2% nos seguintes. No documento, a entidade destaca que o rombo das contas públicas vem diminuindo neste início de ano graças às receitas extraordinárias, ou seja, como concessões e receitas com o relacionadas ao petróleo, que disparou devido à guerra na Ucrânia.
A inflação ajudou bastante na queda da dívida pública bruta do Brasil no ano passado, por conta do denominador maior, que é o PIB nominal. Pelas estimativas da IFI, a dívida pública bruta, que está bem acima da média dos demais países emergentes, em torno de 60% do PIB pelas estimativas do Fundo Monetário Internacional (FMI), atingiu 80,3% do PIB no ano passado e voltará a crescer neste ano, passando para 84,8%, podendo chegar a 87,4% do PIB em 2024.
O documento destacou que, no acumulado do primeiro bimestre de 2022, as concessões e o petróleo fizeram as receitas não administradas crescerem 66,3%, somando R$ 60,5 bilhões. Apenas concessões e permissões somaram R$ 12 bilhões — dado bem acima dos R$ 729,9 milhões contabilizados no mesmo período de 2021. Já os recursos provenientes da exploração de recursos naturais, como o petróleo, passaram de R$ 12,8 bilhões para R$ 23,9 bilhões na mesma base de comparação.
“É muito provável que as receitas não administradas exerçam contribuição importante para a dinâmica da receita primária total da União em 2022. A arrecadação obtida pelo governo central com concessões e permissões decorreu do recebimento de recursos de bônus de assinatura da segunda rodada da cessão onerosa no montante de R$ 11,2 bilhões, em fevereiro de 2022, sem contrapartida em 2021’, acrescentou o relatório da IFI. De acordo com dados do Siga Brasil, o deficit primário do governo central foi de R$ 13,8 bilhões em 12 meses até março.
O estudo destacou ainda que, diante da escalada da inflação e da Selic, o estoque da dívida pública cresceu R$ 114,1 bilhões em apenas dois meses, totalizando R$ 5,730 trilhões em fevereiro. Apenas esse montante é suficiente para bancar com folga três Bolsas Famílias (R$ 35 bilhões), que foi extinto pelo atual governo para dar lugar ao Auxílio Brasil. O documento destacou que a maior parte do incremento do estoque da em fevereiro ocorreu no estoque de títulos atrelados à taxa flutuante, ou seja, à Selic, atualmente em 11,75%, que somaram R$ 82,5 bilhões.
“Em alguns títulos prefixados, as taxas médias de emissão continuaram a subir em fevereiro”, destacou o texto. As taxas médias de emissões dos títulos prefixados de 24 meses subiram em fevereiro, passando de 11,73% ao ano, em janeiro, para 11,93% ao ano. Nos títulos prefixados de 48 meses, a taxa foi de 11,31% para 11,46%, no mesmo período. No título prefixado de 10 anos, com pagamento de juros semestrais, a taxa média de emissão subiu de 11,43% para 11,69% anuais.
De acordo com levantamento feito pela IFI, as taxas médias de emissão dos títulos da dívida pública interna aumentaram em março. Informações levantadas pela IFI referentes aos leilões realizados pelo Tesouro e tendem a continuar subindo em abril. Um título prefixado com vencimento em 1º de abril de 2023, por exemplo, teve taxa média de emissão de 12,93% ao ano, em março. Em fevereiro, a taxa média desse título foi de 12,35%. Para o título prefixado com vencimento em 1º de julho de 2025, a taxa média de emissão passou de 11,40%, em fevereiro, para 12,16% anuais, em março.
“O movimento reflete a alta da meta-Selic, pelo Banco Central, mas também a dinâmica dos juros futuros, que seguem pressionados para diferentes prazos, no intervalo de 11% a 12% em termos nominais”, destacou o economista Felipe Salto, diretor-executivo da IFI, na apresentação do documento. ” O desempenho da arrecadação continua positivo, na esteira da inflação alta e dos efeitos dos preços mais altos do petróleo nas receitas não administradas. Do lado das despesas, a expectativa é que, ao longo do ano, a execução do Tesouro redunde em deficit primário superior a R$ 100 bilhões, pelas atuais projeções da IFI. Vale dizer, esse quadro será revisto no RAF de maio, quando apresentaremos o conjunto completo das novas estimativas macrofiscais”, acrescentou.
No documento, a entidade destacou também que, mesmo com as recentes mudanças promovidas pela emenda constitucional dos precatórios, que pedalou dívidas judiciais, “o teto de gastos tem se mostrado restritivo no curto prazo”. Não à toa, na avaliação de receitas e despesas do primeiro bimestre, o governo contingenciou R$ 1,7 bilhões em despesas para o cumprimento da regra fiscal neste ano.