Crédito: Maurenilson Freire/CB/D.A Press. Homem olha engrenagens com cifrão.
ROSANA HESSEL
O espaço fiscal que será aberto com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição no teto de gastos que ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados, de R$ 169,1 bilhões, já está praticamente tomado tender aos pedidos da equipe do novo governo, pelas estimativas da Instituição Fiscal Independente (IFI) com base nos dados do relatório final Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2023, apresentado na terça-feira pelo relator, o senador Marcelo Castro (MDB-PI). A entidade ainda alerta que esse aumento de gastos ajudará a aumentar o rombo fiscal do próximo ano, que vai estourar a meta.
De acordo com dados do Relatório de Avaliação Fiscal (RAF) divulgado nesta quarta-feira (14/12), pela IFI, 95,8% desse espaço aberto no teto já está sendo integralmente consumido ainda durante a tramitação do Orçamento. Isso significa que, segundo a entidade, R$ 162 bilhões reservados para atender as os pedidos da equipe de transição. Desse total, R$ 7 bilhões foram distribuídos em emendas coletivas pelo relator-geral e um resíduo de R$ 83,5 milhões não recebeu dotação orçamentária, podendo ser considerado o espaço existente no teto para a execução orçamentária de 2023, conforme dados da IFI.
A instituição ligada ao Senado Federal prevê um rombo de R$ 89 bilhões nas contas do governo central (que inclui Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) em 2023, considerando a aprovação da PEC da Transição. “Esse resultado tem um viés de piora, dado o relatório final do Ploa que foi apresentado anteontem. Chegamos a analisar o relatório que foi divulgado anteontem pelo relator, mas ainda não deu para ver mais a fundo”, contou a diretora da IFI Vilma Pinto.
A meta fiscal determinada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 permite um rombo nas contas do governo federal de até R$ 65,9 bilhões. No Ploa, a previsão de deficit primário do governo era de R$ 63,7 bilhões.
Novas projeções
A IFI também atualizou as projeções macroeconômicas e elevou de 2,6% para 3% a estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano, mas manteve em 0,9% a expectativa de expansão do PIB em 2023.
As novas estimativas da IFI consideram que a dívida pública bruta deverá fechar o ano em 74,5% do PIB, aumentando para 77,2% do PIB em 2023. Contudo, para que a trajetória da dívida se estabilize em 74,5% do PIB em 2023, seria necessário um superavit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) de 2,4% do PIB, considerando uma taxa real de juros implícita da dívida bruta em 4,1% e crescimento real da economia de 0,9%. Para o período de 2023 a 2031, a IFI prevê crescimento real médio da economia de 1,9% e juros reais implícitos da dívida de 3,9% ao ano, o que resultaria em um primário requerido de 1,5% do PIB para estabilizar a dívida bruta.
A projeção da IFI para o superavit primário do governo central em 2022, recuou de 0,8% do PIB para 0,7% do PIB, somando R$ 68,6 bilhões no cenário base. No acumulado dos últimos 12 meses até novembro, o governo central apresentou superavit primário de R$ 64,6 bilhões (0,7% do PIB).