ROSANA HESSEL
O ministro da Economia, Paulo Guedes, garantiu que as privatizações da Eletrobras e dos Correios ocorrerão neste ano e, com isso, ajudarão o governo a reduzir a dívida pública bruta para 85% do Produto Interno Bruto (PIB) em dezembro.
“Agora, vamos acelerar as privatizações que vão ajudar a reduzir a relação dívida-PIB. As primeiras estimativas (na pandemia) diziam que a dívida bruta iria chegar a 100% do PIB no ano passado, mas não chegou a 90% do PIB. Neste ano, (a dívida pública bruta) deve cair para 85% do PIB em dezembro, porque seguimos com a desalavancagem dos bancos públicos e os desinvestimentos nas estatais. E essa estratégia segue”, afirmou Guedes, nesta segunda-feira (31/05), do segundo painel da quarta edição do Brazil Investment Forum (Fórum de Investimentos Brasil, em inglês), evento organizado pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o governo federal.
“Esperamos dois leilões bastante concorridos e um sucesso garantido para essas empresas da mesma forma que aconteceu com a Vale”, disse Guedes, durante a apresentação virtual de 30 minutos para os participantes do BIF. O evento ocorre hoje e amanhã. Segundo os organizadores, foram registradas 5.203 inscrições, das quais 1.435 foram de estrangeiros. Os Estados Unidos lideraram a lista de participações estrangeiras, com 275 inscritos, e, na sequência, veio a China, com 142.
Em 2020, a dívida pública bruta do país ficou em 89,2% do PIB, conforme dados do Banco Central e, até abril, 86,7% do PIB. As projeções de analistas do mercado apontam que a queda deste ano não será sustentável, porque as estimativas para 2022 mostram a dívida bruta voltando a subir e ficando acima de 90% do PIB. Para a MB Associados, por exemplo, a dívida bruta encerrará o ano em 88,3% do PIB, passando para 91,7% do PIB em 2022.
Conforme dados do Tesouro Nacional, o volume de devoluções previstas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será de R$ 100 bilhões neste ano. ale lembrar que, em 2019, Guedes prometeu arrecadar R$ 1 trilhão com privatizações e ainda zerar o deficit primário no primeiro ano de mandato. Desde 2014, o Brasil registra rombo nas contas públicas e não consegue gerar superavit primário para pagar os juros da dívida pública. Pelas projeções da Instituição Fiscal Independente (IFI), as contas públicas continuarão no vermelho, pelo menos, até 2030.
O governo prevê arrecadar cerca de R$ 100 bilhões com a privatização da Eletrobras. Durante a apresentação, Paulo Guedes não mencionou as críticas de analistas sobre o excesso de jabutis (emendas não relacionadas ao assunto principal) incluídos por parlamentares na Medida Provisória da privatização da Eletrobras, a MP nº 1031/2021, aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados e encaminhada para o Senado Federal, onde o relator deverá ser o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Segundo especialistas, em vez de reduzir a conta de luz, é bem provável que o custo aumente para o consumidor. Um desses jabutis é a manutenção de subsídios para as termelétricas, eliminando a competividade no mercado, conforme destaca a Associação Brasileira da Indústria de Vidros (Abividro), em nota divulgada hoje.
“A determinação de contratação compulsória de 6 GW (GigaWatts) de usinas térmicas a gás natural inserida na MP 1.031/21, de privatização da Eletrobras, ameaça o choque de energia barata e a reindustrialização prometidos pela Nova Lei do Gás. A medida também vai contra as regras do setor elétrico”, informou o texto. ” A legislação recentemente aprovada estabelece um modelo de competição no setor que é fundamental para o Brasil superar o monopólio estatal na área, abrindo caminho para que o combustível seja disponibilizado em condições mais competitivas para os brasileiros. Mas o sucesso do modelo depende fundamentalmente de que a sistemática de competição se aplique a todas as etapas da cadeia”, adicionou a nota da Abividro.
Durante a paletra no BIF, o chefe da equipe econômica ainda fez questão de afirmar que a reforma fiscal proposta na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, criou um “novo marco fiscal para os governos federal, estadual e municipal”, em referência aos gatilhos de corte de despesa no caso de estouro do teto de gastos, como congelamento de salários e suspensão de concursos. Contudo, a proposta aprovada foi bastante criticada por analistas por ter sido muito desidratada ao não permitir redução de jornada nem de salários do funcionalismo em casos críticos de desequilíbrio das contas públicas, como ocorre na maioria dos países, e, por não ter um efeito claro dos impactos fiscais a curto prazo, tanto para o governo federal quanto para os regionais.
O ministro citou o leilão da Cedae, empresa de saneamento do estado do Rio de Janeiro, ocorrido em abril deste ano, como exemplo de privatização bem-sucedida do governo federal. A modelagem foi feita pelo BNDES e a estatal foi dada como garantia pelo governo do Rio de Janeiro para a suspensão do pagamento das dívidas com a União para a adesão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O ministro destacou que foram arrecadados “cerca de R$ 50 bilhões” com a operação, “sendo cerca de R$ 20 bilhões em bônus de outorga e R$ 30 bilhões em investimentos”.
Reformas e vacinas
O titular do Ministério da Economia demonstrou otimismo com o desempenho da economia voltou a afirmar que as reformas estruturais estão sendo retomadas em plena pandemia e assegurou que “todos os brasileiros deverão estar imunizados até o fim do ano”. “Segue o nosso compromisso duplo, de um lado, com a saúde dos brasileiros, e do outro, com a retomada do crescimento econômico e com a responsabilidade fiscal”, afirmou Guedes.
Na avaliação do ministro, o fiscal, antes frouxo, agora é forte, porque a arrecadação está crescendo, e, recentemente, o governo reduziu de 3,5% do PIB “para menos de 3% do PIB” a previsão do rombo das contas públicas neste ano. Ele não mencionou os riscos fiscais para que essa projeção seja cumprida, como as perdas de R$ 120,1 bilhões, neste ano, estimadas pela Instituição Fiscal Independente (IFI), devido à mudança na base de cálculo de PIS-Cofins, como a retirada dessa conta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na “tese do século“.
Durante a palestra, Guedes defendeu medidas voltadas para o meio ambiente e a redução de incentivos fiscais para a energia suja. , em um contraponto aos recordes de desmatamento na Amazônia que transformaram o Brasil em pária global.