ROSANA HESSEL
Ao antecipar o crescimento real de 16% (descontada a inflação) na arrecadação federal de janeiro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a afirmar que o governo vai reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 25%, como alternativa à reforma do Imposto de Renda, um pedaço da reforma tributária que está travado no Senado Federal, após ser aprovado pela Câmara dos Deputados, no ano passado.
“É uma questão de tempo. Vamos reduzir o IPI em 25% já que a reforma tributária empacou”, disse o ministro, nesta terça-feira (22/2), durante o primeiro dia do evento “CEO Conference”, do BTG Pactual. Ele também afirmou que tem interesse em reduzir mais a Tarifa Externa Comum (TEC) aplicada pelos países do Mercosul como mais uma etapa em direção à abertura comercial. No ano passado, o governo brasileiro reduziu a TEC em 10% sobre os produtos importados unilateralmente.
“Pela primeira vez baixamos a TEC do Mercosul e podemos baixar de novo até o fim do governo”, garantiu. Ele relembrou a confirmação da carta de acesso à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em janeiro deste ano. “Temos o compromisso de abertura gradual”, disse Guedes, ao lado do ex-secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. O ministro voltou a criticar os pessimistas e disse que todos vão errar e revisar as previsões do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ao longo do ano.
O ministro ainda disse que o governo pretende liberar o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o trabalhador quitar as dívidas, mas não deu detalhes. O chefe da equipe econômica reclamou que a proposta do Executivo de criar 2 milhões de novos empregos com a carteira verde amarela também “empacou” no Senado.
Em favor da reforma do Imposto de Renda, que corrigia parcialmente a tabela do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPF), elevando o limite de isenção para R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil, na proposta do executivo, tendo como contrapartida o imposto sobre dividendos e o fim do Juro sobre Capital Próprio (JCP), entre outras medidas, o ministro disse que a proposta também reduz o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).
Ao defender a redução do IPI como forma de minimizar as críticas que vem recebendo da indústria, que sobretaxada em relação aos demais segmentos da economia, ele lembrou que a “agricultura está decolando porque não tem um IPA (Imposto sobre Produção Agrícola)”. Segundo ele, o governo está “dando choque da energia barata”, porque aprovou o marco regulatório do gás. “Destravamos a fronteira do petróleo e precisamos reduzir imposto”, afirmou.
Privatizações
Guedes ainda demonstrou ressentimento com as críticas de que ele não cumpriu o que prometeu, como arrecadar R$ 1 trilhão com privatizações. “As privatizações estão andando e vão ocorrer neste ano”, prometeu, mas evitou falar em números. “São metas. Vamos desinvestir e reduzir o endividamento. A epidemia nos ensinou que não dá tempo de esperar mais. Vamos fazer isso aceleradamente”, afirmou, sem dar muitos detalhes.
O ministro reforçou que, durante a pandemia, o lema do governo “Mais Brasil menos Brasília”, foi colocado em prática. “A prioridade foi a saúde e o Congresso assumiu o controle do Orçamento público A classe política tem que decidir os gastos”, disse, reclamando do “barulho infernal” que não deixa ver que houve uma “revolução silenciosa” que deixou duas lições. “A primeira, é que não há substituto para a boa política e a segunda, que a melhor queda da miséria ocorreu porque fizemos um auxílio emergencial relativamente alto em relação à transferência de renda”, afirmou.
E, nesse sentido, Guedes voltou a defender a destinação dos recursos com as privatizações e vendas de ativos da União para o Fundo de Erradicação da Pobreza, em vez da redução da dívida pública, como medidas para reduzir a desigualdade. ”É uma transferência direta. O governo tem R$ 1,2 trilhão em ativos imobiliários. É a maior imobiliária do planeta e mal gerida. Vamos entregar título de posse para reduzir a desigualdade”, afirmou.
O ministro citou o novo programa de crédito para empresas, de R$ 100 bilhões, que o governo está preparando e disse que, pela primeira vez, devido à desalavancagem dos bancos públicos, de R$ 260 bilhões em dois anos, 48% do crédito subsidiado está indo para pequenas e médias empresas “e não para os campeões nacionais’, em uma clara crítica aos governos petistas. Segundo ele, “o governo economizou não emprestando para os campeões nacionais” e o setor privado movimentou R$ 500 bilhões nos mercados de IPOs ( lançamento de empresas na Bolsa), e de debêntures (títulos de dívida de pessoas jurídicas).
Precatórios
As declarações tiveram um claro viés eleitoreiro, tentando rebater críticas e mostrar fatos positivos do governo na área econômica, apesar das críticas da maioria de analistas e especialistas em contras publicas nas previsões para as contas públicas de que houve piora para a trajetória do endividamento público após a aprovação da PEC dos Precatórios, que institucionalizou as pedaladas nas dívidas judiciais, gerando uma espécie de calote, e ainda mudou o indexador do teto de gastos antes do previsto, a fim de ampliar o limite de despesas sujeitas à regra fiscal em mais de R$ 100 bilhões neste ano.
Guedes argumentou que os precatórios precisavam de um limite para evitar novas explosões como a que ocorreu no ano passado, quando, segundo ele, o governo ficou “levou um susto” ao ter uma previsão de R$ 89,1 bilhões para essa despesa em 2022, quase o dobro do previsto em 2021.
“É o contrário do calote. Puxamos (os precatórios) para baixo do teto. Daqui para frente, nunca mias vamos tomar susto”, disse. Segundo ele, o excesso serão as grandes causas do pessoal sofisticado dos grandes fundos e grandes escritórios de advocacia poderão receber participando dos processos de privatização e de venda de ativos da União. “Em vez de ficarem na fila, demos para eles seis ou sete opções, como participar de leilões de venda de ativos. Usem essa criatividade para transformar o Brasil”, afirmou.