ROSANA HESSEL
O governo informou, nesta nesta quinta-feira (03/10), que superou a meta de US$ 20 bilhões com desestatizações, concessões e privatizações prevista pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, no fim de janeiro, durante o Fórum Econômico Mundial (WEF, na sigla em inglês), em Davos, na Suíça. De acordo com o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Salim Mattar, foram contabilizados US$ 23,5 bilhões nessas operações até o fim de setembro.
Esse valor no entanto, não entrou em sua integralidade no caixa da União, segundo o secretário. Ele não detalhou qual foi o montante destinado efetivamente aos cofres do governo, mas prometeu detalhar esse dado “posteriormente”. Mattar reiterou que novas privatizações estão por vir, mas a venda de Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, as chamadas “joias da coroa” pelo mercado, não estarão na previsão do governo Jair Bolsonaro “até o fim deste mandato”.
Desse total, de R$ 96,2 bilhões em valores convertidos com o dólar a R$ 4,093, as privatizações responderam pela maior parte: R$ 78,6 bilhões. Entre elas, foram incluídas as vendas das subsidiárias da Eletrobras Amazonas Energia, Companhia Energética de Alagoas e Uirapuru Transmissora, realizadas em 2018, mas concretizadas neste ano.
Quando tomou posse, o ministro Paulo Guedes prometeu arrecadar R$ 1 trilhão com privatizações de “tudo o que fosse possível”. Esse dado, no entanto, dificilmente será atingido, de acordo com especialistas, uma vez que as “joias da coroa” não foram incluídas no programa de privatizações do governo. “No mandato atual, não consta a venda dessas empresas, mas se o governo entender que é o momento e se entendermos, poderemos chegar a R$ 700 bilhões com a venda de estatais”, afirmou Mattar, sem precisar quando isso poderia ser alcançado. Ele acrescentou que a venda de imóveis da União poderia arrecadar mais R$ 300 bilhões.
O secretário admitiu, inclusive, que a velocidade da venda de estatais está aquém do que a equipe econômica previa inicialmente. “O processo é mais lento do que eu esperava”, disse. “Encontramos um governo gigantesco. Ele é obeso, lento, burocrático e oneroso para o pagador de imposto, que interfere na vida do cidadão e do empresário. E precisamos reduzir o tamanho desse Estado”, ressaltou. Segundo ele, a expectativa é que esse processo avance mais rápido após a aprovação da reforma da Previdência. “Os ministros estão convencidos que o processo de privatização veio e o processo é apenas uma questão de timing”, afirmou.
Novo levantamento
Um novo levantamento feito pelo governo revelou que a União participa de 637 empresas, por meio de controle direto ou indireto. Mattar destacou que “mais de R$ 100 bilhões dos cofres públicos” estão aplicados em participações acionárias, inclusive, de companhias privadas com capital fechado. “Esse Estado é um Estado empresário”, criticou ele, defendendo a redução desses recursos e citando que “esse aparato viola a Constituição e não foca na qualidade de vida do cidadão”. “Este governo não acredita que o Estado deve ser empresário. Isso ocorre em países que têm dinheiro sobrando”, afirmou ele, citando países do Oriente Médio e a Noruega como exemplos.
Para o secretário, os gastos da União com estatais são exorbitantes e afetam diretamente o equilíbrio das contas públicas. Segundo ele, nos últimos 10 anos, o governo desembolsou R$ 190 bilhões nas empresas estatais federais, dos quais R$ 160 bilhões foram para subsidiar ou cobrir o rombo de empresas públicas dependentes que dão prejuízo, “como é o caso da Ceitec, de Porto Alegre”. “Esses números são uma aberração”, criticou ele, defendendo que esses recursos fossem destinados para outras finalidades, como educação, saúde e segurança.
Conforme os dados apresentados por Mattar, existem 134 estatais federais controladas pela União, sendo 46 de controle direto. No último boletim da secretaria chefiada por ele, esse número era de 133, porque havia descontado a TAG, da Petrobras, vendida em junho. Dentre essas companhias controladas pela União, a Eletrobras e a Petrobras são as com maior número de empresas nesse conjunto. Possuem, respectivamente, 185 e 132 subsidiárias, coligadas ou participação acionária. A BNDESPar, subsidiária do BNDES, tem participação em em 102 empresas, das quais 69 possuem capital fechado e 33, capital aberto, como Bombril, Oi, Tim, Marfrig e JBS. Ainda há há 18 totalmente dependentes de recursos do Tesouro Nacional.
O secretário não poupou críticas ao fato de o Brasil estar na liderança do ranking de países emergentes elaborado pela pasta com maior volume de estatais. Contudo, ele disse que esse número ainda não está totalmente atualizado e pode ser bem maior. “O Brasil sempre está na ponta pior do ranking. O país é o maior país com número de estatais e acho que esse número pode ser o dobro do que levantamentos, porque não estão incluídas todas as estatais estaduais”, afirmou. “Ainda não incluímos as estatais municipais”, emendou ele, defendendo que “o governo precisa sair do mundo dos negócios”.
De acordo com Mattar, o governo pretende desenvolver o estudo para a venda de 17 empresas, que foram incluídas no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e no Programa Nacional de Desestatização (PND). Entre elas, a Casa da Moeda, os Correios, a Dataprev e a Eletrobras. As duas primeiras precisam de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para serem privatizadas.Já a Eletrobras, um Projeto de Lei, que ainda precisa ser aprovado pelo Congresso, apesar de o processo ter sido iniciado em governos anteriores. “Na próxima reunião do PPI, um novo grupo de empresas deverá ser incluído para serem vendidas”, afirmou.