POR PAULO SILVA PINTO
Além da definição de uma idade mínima para a aposentadoria, economistas, inclusive do governo, julgam indispensável o debate sobre a desvinculação do valor do benefício ao salário mínimo. É necessário alterar a Constituição, argumentam, para eliminar a indexação. Cerca de 90% das aposentadorias e pensões são equivalentes ao mínimo, que, por sua vez, tem, por lei, um mecanismo de aumento real garantido nos períodos de bonança. Aplica-se a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, além da inflação do ano anterior. O Palácio do Planalto quer pressa nesse debate.
Analistas defendem que haja mudança, também, na regra de reajuste do salário-base da economia, mas veem menor importância nisso. No caso dos trabalhadores do setor privado, a proporção dos que recebem o mínimo é bem menor: 28%. Pessoas próximas ao presidente interino Michel Temer, no Palácio do Planalto, afirmam que as mudanças no salário mínimo não estão em discussão. “A cada dia, o seu problema”, disse um desses interlocutores, sob a condição de não ser identificado.
Basta checar, porém, o documento Uma ponte para o futuro, que baliza as decisões do atual governo, para ter uma ideia da importância conferida ao tema: “É indispensável que se elimine a indexação de qualquer benefício ao valor do salário mínimo”. De acordo com o texto, “os benefícios previdenciários dependem das finanças públicas e não devem ter ganhos reais atrelados ao crescimento do PIB”. Na avaliação do deputado Paulinho da Força (SD-SP), apoiador do novo governo, não vale a pena mexer na lei que garante aumentos ao mínimo. “A regra deixa de valer em 2019, depois da próxima eleição presidencial. E, nos próximos dois anos, não haverá aumento real, por conta da recessão”, argumentou.
Confiança
Economistas destacam, porém, que a desvinculação traria mudanças imediatas na confiança dos agentes econômicos sobre a solidez das contas públicas no futuro — o mesmo argumento que é usado para a reforma da previdência de forma mais ampla. “A dívida pública está crescendo 10 pontos percentuais em relação ao PIB a cada ano desde 2014. O governo precisa pagar juros cada vez mais altos, porque a desconfiança de que não conseguirá rolar os pagamentos aumenta”, declarou José Márcio Camargo, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e economista-chefe da Opus Investimentos. “Os benefícios da Previdência representam cerca de 40% dos gastos do governo, e os salários dos funcionários públicos, aproximadamente, 30%. Esses dois itens têm de aumentar menos que a inflação. Não é possível fazer ajuste fiscal só com os 30% restantes das despesas”, defendeu.
O economista Carlos Eduardo de Freitas, ex-diretor do Banco Central (BC), considera que é preciso desvincular Previdência e mínimo, e também eliminar aumentos reais com base no PIB. “As empresas não aguentam esse aumento de custos. Se continuar assim, não vão abrir novas vagas de trabalho e reduzir o desemprego”, avisou. Para os sindicalistas, essa possibilidade não deve sequer ser cogitada. “Se o governo fizer isso, vai mexer com vespeiro”, avaliou o secretário-geral da Força Sindical, João Batista Gonçalves, o Juruna.
Para o economista-chefe da Gradual Investimentos, André Perfeito, o presidente interino, Michel Temer, tem apoio suficiente no Congresso para aprovar a desvinculação do salário mínimo dos benefícios previdenciários, assim como o fim do aumento real com base no Produto Interno Bruto (PIB). “Para ter uma base parlamentar sólida, ele trocou o ministério de notáveis, que pretendia anunciar, por uma equipe com representação dos partidos que o apoiam”, avaliou. Mas, na avaliação de Perfeito, Temer será cuidadoso no tempo certo lidar com cada matéria. “Ele não vai mandar uma proposta como essa antes das eleições municipais”, alertou.