ROSANA HESSEL
O governo prevê um rombo de R$ 63,7 bilhões nas contas do governo federal em 2023, conforme dados do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, divulgado nesta quarta-feira (31/8) pelo Ministério da Economia, sem corrigir o Auxílio Brasil para R$ 600, valor que vinha sendo prometido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
“É o menor valor para o deficit primário desde 2015”, afirmou o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, para jornalistas, durante a apresentação do PLOA. Segundo ele, o governo ainda “vai buscar a fonte” para reajustar o auxílio para R$ 600, que custaria R$ 52 bilhões adicionais. “Estamos sendo conservadores nas estimativas”, acrescentou, afirmando que a previsão da equipe econômica é de que o deficit primário de 2023 será menor do que o previsto no PLOA.
A proposta prevê as receitas e fixa as despesas públicas para o próximo ano e, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem, a meta fiscal permite um rombo de até R$ 65,9 bilhões nas contas do governo central — que inclui Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social. Desde 2015, o Orçamento tem previsão de rombo fiscal.
De acordo com dados da pasta, o PLOA engloba a previsão de R$ 80,2 bilhões adicionais de incentivos tributários e outras desonerações: i) prorrogação de medidas para mitigar os efeitos dos choques dos combustíveis (R$ 52,9 bilhões); e ii) demais desonerações (R$ 27,2 bilhões). Além disso, prevê espaço de R$ 14,2 bilhões para reajuste dos servidores públicos (R$ 11,6 bilhões do Executivo, incluído o Fundo Constitucional do Distrito Federal – FCDF).
Além disso inclui o Auxílio Brasil no valor médio de R$ 405 para 21,6 milhões de famílias e a reserva de R$ 19,4 bilhões para as emendas do relator geral (RP9).
Os parâmetros do PLOA consideram uma taxa de crescimento de 2,5% no Produto Interno Bruto (PIB), alta de 4,50% no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e taxa básica da economia (Selic) de no fim do ano que vem. As projeções continuam defasadas em relação às estimativas do mercado, que já esperam avanço de apenas 0,37% no PIB deste ano, alta de 5,50% no IPCA, taxa básica de juros (Selic) em 12,49%.
Na LDO, a previsão para o de R$ 1.294, crescimento econômico de 2,5%, inflação de 3,3% e taxa básica de juros de 10% no fim do ano.
O PLOA precisa indicar o valor do Auxílio Brasil — programa que substituiu o Bolsa Família — a partir de janeiro do próximo ano. Conforme a PEC Kamikaze, o valor do benefício passou de R$ 400 para R$ 600 até dezembro deste ano e a manutenção desse valor, pelas estimativas de especialistas, custaria algo em torno de R$ 52 bilhões.
A peça orçamentária precisa ser analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) para, depois, ser apreciada pelas duas Casas do Congresso, em sessão conjunta. O relator-geral do Orçamento de 2023 é o senador Marcelo Castro (MDB-PI).