29/10/2021 - Entrevista Coletiva - Esteves Colnago e Paulo Valle: PEC 23/2021
De acordo com o secretário especial do Tesouro Nacional e Orçamento, Esteves Colnago, o governo prevê R$ 33 bilhões em dividendos de estatais no próximo ano, dado levemente abaixo dos R$ 39 bilhões previstos para este ano. Analistas lembram que, se não fosse essa previsão de dividendos, o deficit primário de 2023 das contas da União deveria ser de, pelo menos, R$ 99 bilhões, considerando a estimativa da meta fiscal no projeto de lei enviado ao Congresso no último dia 14.
E vale lembrar que, em 2021, essa receita extraordinária tem ajudado a reduzir o rombo fiscal. Em 2021, o Tesouro contabilizou a entrada de R$ 43,5 bilhões em dividendos e participações de estatais, acima do previsto e o maior volume desde o início da série histórica.
Além disso, a receita com royalties pela exploração dos recursos naturais disparou para R$ 94,1 bilhões, no ano passado, outro recorde histórico. E, mesmos com tantas receitas recordes, o resultado primário ficou negativo em R$ 35,8 bilhões. Ou seja, inflação e receitas extraordinárias fizeram o trabalho do governo de melhorar o quadro fiscal em 2021, sem que a prometida melhoria na alocação de recursos fosse feita efetivamente, e podem ajudar novamente neste ano e no próximo, pois as estimativas de inflação para 2022 continuam acima da meta, cujo teto é de 5% ao ano, e caminham para o teto de 4,75%, em 2023.
Não à toa, analistas criticam a falta de reconhecimento desses fatores que não tem nada a ver com a gestão e da política econômica no recuo da dívida pública entre 2020 e 2021 nos comentários dos técnicos da equipe econômica nos resultados fiscais e no PLDO de 2023. “O governo não teve a preocupação de destacar essa questão conjuntural que tem ajudado na trajetória de consolidação fiscal e que não tem nada a ver com ações do governo para cortes de despesas. E, para que os gastos não aumentem, é crucial não haver grandes reajustes salariais, porque a despesa com pessoal é uma das que mais pesam no Orçamento”, disse a economista Juliana Damasceno, da Tendências Consultoria. Segundo ela, com as eleições em outubro, promessas populistas de reajustes aos servidores devem acirrar a campanha eleitoral, tanto de opositores quanto do presidente Jair Bolsonaro (PL). “Ele pode cair na tentação de partir para esse tipo de estratégia com o intuito de ganhar a eleição, às custas da piora nas contas públicas”, acrescentou.
Juliana Damasceno alertou para o fato de que o encontro das contas dos precatórios que não serão pagos neste ano por conta da emenda constitucional do subteto para as dívidas judiciais da União, poderá ser um problema nos próximos anos. Durante a apresentação do PLDO de 2023, ontem, Colnago confirmou que o governo não incluiu as previsões de encontro das contas dos ativos e ainda não tem estimativa de quanto de precatórios deverá ultrapassar o limite para entrarem na fila de recebimento. “O fato de não constarem no PLDO de 2023 preocupa, porque devem piorar o resultado primário deste ano e dos próximos anos e aumentar a dívida e ninguém fica sabendo o tamanho ou se essa dívida será efetivamente paga”, alertou a economista.
Especialistas lembram também que, enquanto a população fica cada vez mais endividada devido à escalada dos preços e ao encolhimento da renda, o governo federal está ganhando com a inflação. “Apesar de a meta fiscal continuar no campo negativo, o saldo vem recebendo contribuições expressivas da inflação, que tem ajudado no aumento da arrecadação de tributos devido à alta dos preços de tudo que é consumido pela população, principalmente, o petróleo, porque além de ganhar no recolhimento dos impostos pagos pela Petrobras, ele ganha nos dividendos pagos pela estatal”, destacou um economista de um grande banco.
No ano passado, a Petrobras registrou um lucro líquido de R$ 106,7 bilhões e a última assembleia de acionistas determinou a distribuição de R$ 101 bilhões em dividendos neste ano. Pela lei, de acordo com técnicos da economia, a projeção do PLDO considera 25% dos dividendos que serão pagos à União.
Segundo os analistas, as projeções de estabilização da dívida pública entre 2022 e 2023 apontada nas estimativas do PLDO do ano que vem é superestimada não é vista em nenhum cenário traçado pelos analistas do mercado. Pelo contrário, as previsões são de crescimento da dívida pública bruta, diante da escalada dos juros e da perspectiva de piora nas contas públicas diante das perspectivas de reajuste nos salários dos servidores e de aumento de gasto público em ano eleitoral.
Devoluções do BNDES
Outra medida que tem ajudado a reduzir a dívida pública são as devoluções dos aportes do Tesouro no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O saldo remanescente, de acordo com o secretário do Tesouro, Paulo Valle, é de R$ 98 bilhões. “Estamos negociando nesse curto prazo uma devolução de R$ 13 bilhões, mais R$ 17 bilhões ainda neste ano, restando R$ 68 bilhões de saldo para os anos seguintes”, afirmou. Segundo ele, está dentro do processo do Tribunal de Contas da União (TCU) antecipar esses R$ 68 bilhões também.