Marcelo Ferreira/CB/D.A Press
Essa projeção ficará abaixo da meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, que permite um rombo de até R$ 170,5 bilhões nas contas do governo central, que inclui Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, o equivalente a 1,9% do PIB.
Segundo a pasta a peça orçamentária contempla a previsão para os precatórios — dívidas judiciais da União — informadas pelo Judiciário, de R$ 89,1 bilhões. A peça ainda prevê R$ 7,1 bilhões em ações no combate à pandemia da covid-19 e prioriza a realização do Censo Demográfico em 2022, aliás, uma obrigatoriedade determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após o adiamento por dois anos consecutivos.
No PLOA, prevê um salário mínimo de R$ 1.169, acima dos R$ 1.147 estimados na LDO, considerando uma variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), superior ao que está na projeção atual da pasta, de 6,27%. Acima do que o governo incluiu na peça orçamentária, de 4,74%.
O crescimento do PIB de 2022 previsto na LDO estava em 2,50%, enquanto as projeções do mercado caminham algo em torno de 1,5%. E, no PLOA do ano que vem, essa projeção otimista foi mantida, com uma leve alta para 2,51%, sinalizando que não pretende reduzir muito a receita para não fazer cortes tão drásticos.
O governo também manteve no PLOA a projeção da LDO para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, de 3,5% e a projeção para o INPC, de acordo com os dados da Economia, passou de 3,50%, na LDO, para 3,42%, no PLOA. A previsão para a taxa básica de juros (Selic) passou de 4,74% para 6,63%, na mesma base de comparação.
A estimativa para câmbio ficou inalterada, mantendo a previsão para o dólar no fim do ano em R$ 5,15. O PIB nominal de 2022 passou de R$ 8,886 trilhões para R$ 9,937 trilhões.
A previsão para a dívida pública bruta em relação ao PIB em 2022 é de 79,8%, abaixo dos 81,2% do PIB previstos para este ano.
De acordo com o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, o governo não incluiu na previsão as receitas com a privatização da Eletrobras no PLOA de 2022. “Se vier, será uma grande surpresa”, afirmou.
No Orçamento de 2022, o governo fez uma estimativa de R$ 2,1 bilhões para o Fundo Eleitoral e não incluiu valores para as emendas do relator que, de acordo com Funchal, terá que buscar espaço dentro das despesas discricionárias. A estimativa para essa rubrica no ano que vem é de R$ 98,6 bilhões.