ROSANA HESSEL
A equipe econômica elevou em 7,2% (7,14% pelos cálculos do governo) o limite de despesas sujeitas ao teto de gastos em 2022, conforme os dados do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do ano que vem divulgado nesta quinta-feira (15/04). O novo limite para a regra constitucional que limita o aumento das despesas pela inflação do ano anterior passou de R$ 1,485 trilhão, neste ano, para R$ 1,592 trilhão, no ano que vem. Isso implicará em um aumento de R$ 107 bilhões sobre 2020.
A correção do governo para o valor máximo das despesas sujeitas ao teto de gastos, no entanto, ficou abaixo das previsões do mercado para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 12 meses até junho, que estão em torno de 7,5% e 8%. Contudo, analistas avisam que o Orçamento do ano que vem será mais expansionista. Resta saber como o governo vai utilizar essa margem maior para o teto.
O secretário do Orçamento Federal do Ministério da Economia, George Soares, reconheceu que o valor da correção poderá ser maior em agosto, quando o governo concluir o texto do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022. “As projeções do mercado hoje para o IPCA em 12 meses até junho está em torno de 7,5%, mas esse índice de correção do teto será conhecido até o prazo de envio da peça orçamentária ao Congresso. Por enquanto é apenas uma projeção”, afirmou.
No PLDO de 2022, o governo também foi conservador na correção do salário mínimo, pois usou uma taxa de 4,27% para o reajuste, abaixo das previsões do mercado. Com isso, o piso salarial deverá passar dos atuais R$ 1.100,00 para R$ 1.147,00 e o trabalhador e os aposentados ainda devem ficar abaixo da inflação, como ocorreu neste ano.
O governo prevê, no PLDO de 2022, uma meta fiscal para as contas do governo central, que inclui Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, de R$ 170,473 bilhões. Considerando R$ 1,524 trilhão de despesas obrigatórias e R$ 96,7 bilhões de gastos discricionários (não-obrigatórios). Esse montante, incluindo a reserva de contingência de R$ 17 bilhões, passa para R$ 113,7 bilhões.
Pelas estimativas do governo, as contas públicas continuará no vermelho, pelo menos, até 2024, quando completará 11 anos de deficit primário consecutivo. O secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, prevê que o governo só voltará a registrar superavit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida pública) entre 2026 e 2027.