Governo ajusta detalhes finais para regulamentar reestruturação da Presidência da República

RODOLFO COSTA

O governo deve publicar até quarta-feira o decreto que regulamentará a nova estrutura dos órgãos da Presidência da República. O dispositivo vai estabelecer o organograma de algumas das mudanças previstas na Medida Provisória (MP) 886, que transferiu, por exemplo, a articulação política da Casa Civil para a Secretaria de Governo. O instrumento, que é de responsabilidade do Executivo federal, está por alguns detalhes.

A MP dispõe sobre a organização básica dos órgãos, em uma ótica mais “macro” da estrutura do governo. Mas será o decreto o responsável por esmiuçar e estabelecer o organograma. O texto vai regulamentar mudanças como a transferência da subchefia de Assuntos Parlamentares (Supar), até então na Casa Civil, para a Secretaria de Governo, no nome de Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares (Separ). A titularidade deve permanecer sob a responsabilidade de Luiz Fernando Botelho de Carvalho.

O decreto regulamentará, ainda, a transferência da subchefia para Assuntos Jurídicos, até então na Casa Civil, para a Secretaria-Geral, sem alteração de nome. Outra mudança será a migração da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), da Secretaria de Governo, para a Casa Civil, também sem alteração na nomenclatura.

A Separ será a responsável por por auxiliar o ministro-chefe da pasta, Luiz Eduardo Ramos, na articulação política com o Congresso. A secretaria especial funcionará como uma assessoria parlamentar e Botelho, o titular, deve participar das reuniões com líderes partidários. Outra medida prevista pelo decreto é a reestruturação da Secretaria Especial de Relações Institucionais (Seri) da Secretaria de Governo, que, como o Correio antecipou nesta segunda-feira (5/8), será chefiada por Abel Ferreira Leite Neto.

Articulação

Até então, a Seri cuidava da operacionalização das emendas parlamentares impositivas, ou seja, as que o governo é obrigado a executar. Agora, ela terá um “upgrade”. Manterá o trabalho que vinha sendo feito, mas, também, será a encarregada de operacionalizar os cargos para apadrinhamento de aliados e as emendas não-impositivas, as emendas de bancadas estaduais.

Atualmente, o governo não é obrigado a executar as emendas não-impositivas. São verbas utilizadas pela articulação política do governo. Mas passará a ser, a partir de 2020, caso seja aprovada no Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/2019. O texto foi aprovado na Câmara em junho e precisa ser chancelado pelo Senado.