Foto: Breno Fortes/CB/D.A. Press
A flexibilização do remanejamento de servidores está na Portaria 282, publicada nesta sexta-feira (24/07), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A movimentação de pessoal atinge servidores e empregados públicos de órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, fundações e autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista.
As novas regras de movimentação dos servidores seguirão, a partir de agora, duas premissas: poderá se dar por meio de processo seletivo, quando um órgão estiver precisando de determinados profissionais, e por meio de acordo consensual, em que tanto os servidores quanto os órgãos de origem e de destino estejam de acordo com o processo.
Segundo Lenhart, hoje, a movimentação de servidores dentro do serviço público é muito burocrática. “O governo está em uma busca constante por aprimoramentos, o que passa pela melhor forma de executar o trabalho e de entregar os resultados”, ressalta. “Queremos sair do paradigma de uma estrutura verticalizada para focar em um modelo em que todos ganham”, emenda.
Servidores buscam crescimento profissional
Para o secretário, com as mudanças, a administração pública será mais flexível e móvel, dando oportunidades para que os servidores possam agregar mais conhecimento. Da forma como o sistema está estruturado hoje, a pessoa é aprovada em concurso para uma determinada função e é forçada a continuar nela por toda a vida laboral.
“Vamos apoiar o desenvolvimento profissional daqueles que desejam buscar novas experiências e desafios. Queremos colocar as pessoas certas nos lugares certos e, com isso, trazer mais eficiência para a administração pública e mais satisfação para o servidor público”, afirma Lenhart.
Ele reconhece que há resistência por parte de vários órgãos em liberar servidores para outros, mas, na maioria das vezes, o que se percebe com o intercâmbio de profissionais é que todos ganham. De acordo com o secretário, pelas regras anteriores, a movimentação de um servidor de um órgão para outro levava até seis meses. Agora, pode cair para 30 dias.
Flexibilização supre concursos
A flexibilização resolve, ainda, outro problema: a dificuldade do governo em preencher vagas por meio de concursos. “Com a impossibilidade de novas contratações, por causa do ajuste fiscal, temos que adequar melhor nosso pessoal para garantir eficiência na prestação de serviço ao cidadão. Por isso, estamos criando regras mais claras e objetivas”, explica o secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel.
Para tocar o intercâmbio dos servidores, será criado um Comitê de Movimentação composto por integrantes do Ministério da Economia. Caberá a esse comitê, nos casos de processo seletivo em que o órgão de origem justifique a impossibilidade de cumprimento do prazo geral, definir o prazo máximo — até o limite de quatro meses — para que a movimentação efetivamente ocorra.
O governo quer, porém, garantir equilíbrio nas movimentações para que sejam proporcionais ao quantitativo de servidores dos órgãos. A meta é que o número de servidores recebidos seja proporcional ao daqueles que saem do órgão. Essa regra pode ser flexibilizada pelo Comitê de Movimentação, no caso de situações emergenciais e necessidade do serviço público.
Os pedidos de movimentação de servidores serão centralizados nas Coordenações de Gestão de Pessoas dos órgãos da administração pública federal. No modelo anterior, elas eram feitas por qualquer unidade de gestão dos órgãos e entidades. As novas regras reduzem de 2 mil para 240 as unidades solicitantes
A nova portaria substitui a de número 193, de julho de 2018, que permitiu a movimentação de 2.202 servidores e empregados públicos federais até o momento. Neste ano, foram movimentadas 728 pessoas para órgãos com carência de mão-de-obra.
Brasília, 20h28min