Os recursos que irão para o estado carioca serão de crédito extraordinário, que serão liberados quando o Executivo publicar a Medida Provisória (MP) para a emissão de dívida. O Congresso Nacional terá que aprovar a matéria em 120 dias.
Já a autorização do montante que vai para o Ministério da Segurança Pública será solicitado via Projeto de Lei Complementar. O texto tratará do remanejamento de outras pastas de governo e de verbas do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Por enquanto, o governo ainda não sabe quais serão as pastas afetadas com os cortes de recursos.
As duas pautas devem ser finalizadas até o final da semana. Para compensar as perdas, o Palácio do Planalto tenta aprovar na Câmara o projeto que reonera a folha de pagamento de alguns setores da economia.
A equipe econômica encontra divergências com o relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que quer manter o benefício fiscal para cerca de 20 setores, enquanto o Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento defendem até seis. O Executivo esperava arrecadar até R$ 8,8 bilhões com o texto enviado, mas, com as mudanças, a expectativa caiu em quase R$ 6 bilhões.
Brasília, 15h47min