ROSANA HESSEL
O ministro da Economia, Paulo Guedes, não vai entregar pessoalmente ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) pelo segundo ano consecutivo. Em 2019, ele delegou a missão que é tradicionalmente do titular da pasta que constrói a proposta.
A data limite para entrega do Orçamento é esta segunda-feira (31/08). De acordo com a pasta, a entrega pessoalmente não será realizada devido à pandemia de covid-19. Com isso, o procedimento de entrega do PLOA 2021 ao Congresso “será feito de forma protocolar”. No ano passado, contudo, a entrega da proposta orçamentária foi feita pelo secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, durante a tramitação da reforma da Previdência.
A praxe sempre foi que o ministro responsável pela execução da peça orçamentária deve entregar em mãos o PLOA ao presidente do Congresso, em um sinal de respeito e bom relacionamento entre os poderes.
Às 16h, Waldery Rodrigues apresentará, em uma videoconferência, os detalhes do Orçamento do ano que vem, ao lado do secretário especial adjunto de Fazenda, Gustavo Guimarães, do secretário de Orçamento Federal, George Soares, do secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, do secretário adjunto do Tesouro Nacional, Otávio Lacerda, e do subsecretário de Gestão Orçamentária, Márcio Albuquerque.
Sem comissão
Até agora, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) não foi instaurada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-PA) e, de acordo com parlamentares, não há uma previsão de quando isso vai acontecer.
A única âncora fiscal que deverá valer para 2021 é a do teto de gastos, regra prevista na Constituição e que limita o aumento da despesa pela inflação do ano anterior.
Conforme o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), a meta fiscal de resultado primário será flexível, apesar de a previsão inicial ser de um defcit de até R$ 149,62 bilhões. Resta saber como o governo vai conseguir encaixar o Renda Brasil, programa que o presidente Jair Bolsonaro pretende lançar para substituir o Bolsa Família sem estourar o teto de gastos. Para incluir o programa do jeito que o presidente quer, e com valor do benefício acima dos R$ 200 atuais, será preciso cortar despesa ou criar receita, ou seja, aumentar imposto.
“A chave será como o governo vai conseguir trabalhar com a restrição do teto. O Renda Brasil vai depender da negociação com o presidente sobre o que ele topa tentar cortar no Orçamento. Ele disse não ao abono. Mas a pauta de ‘baixar o piso’ não morreu”, avaliou o diretor para as Américas do Eurasia Group, Christopher Garman.