ROSANA HESSEL
A desoneração da folha, que foi prorrogada pelo Congresso Nacional até 2023, ainda não tem uma compensação prevista no Orçamento de 2022 que ainda precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que, para cada despesa criada, é preciso uma receita correspondente e a equipe econômica trabalha em busca de uma compensação. De acordo com fontes do governo, a manutenção da sobretaxa do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que deveria acabar no dia 31 é uma das medidas em estudo.
Em setembro, Bolsonaro assinou um decreto para elevar, até o fim deste ano, a alíquota do IOF nas operações de crédito, que passou de 1,50% para 2,04% ao ano, nos empréstimos para a pessoa jurídica, e de 3% para 4,08% anuais, no crédito para a pessoa física. Na época, o governo informou que o dinheiro arrecadado seria usado para custear o Auxílio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Família, e a estimativa de receita com a sobretaxa do IOF era de R$ 1,62 bilhão, mas podia chegar a R$ 2,14 bilhões.
A compensação da desoneração da folha em 2022, precisará ser feita via aumento de receita, de acordo com os técnicos da equipe econômica. O secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, admitiu que o modelo de compensação ainda está sendo discutido e a esse aumento de receita poderá ser feito, por exemplo, com o fim de um benefício tributário. “Quando falo de aumento de receita, algum cancelamento de imposto pode não ser feito ou mesmo corte de despesa”, afirmou Valle, nesta quarta-feira (29/12), a jornalistas durante a apresentação dos dados das contas públicas, que registrou deficit primário de R$ 49,3 bilhões no acumulado de janeiro a novembro.
O custo anual da manutenção da desoneração da folha para 17 setores aprovada pelo Congresso varia de R$ 5,8 bilhões a R$ 8,5 bilhões, dependendo das estimativas de especialistas. Resta saber se apenas essa sobretaxa do IOF será suficiente para custear a desoneração da folha. Fontes da pasta reconhecem que há outras medidas em estudo, mas evitaram citar quais, inclusive, não confirmaram se haverá aumento de imposto.
Regra de ouro
O aumento da arrecadação em 2021 fez com que o governo conseguisse reduzir drasticamente a insuficiência de recursos para o cumprimento da regra de ouro ao longo deste ano. A norma constitucional proíbe que o governo emita dívida pública para cobrir despesas correntes, como salários e aposentadorias.
De acordo com o subsecretário da Dívida Pública do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, devido ao forte aumento da arrecadação, o governo deverá encerrar o ano com um saldo de R$ 85,7 bilhões acima da margem para o cumprimento da regra. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) deste ano apontava uma insuficiência de R$ 453,7 bilhões para o cumprimento da regra de ouro.
Conforme os dados do Tesouro, de janeiro a novembro, a receita total do governo federal somou R$ 1,801 trilhão, dado 21,9% acima do valor arrecadado no mesmo período de 2020, descontada a inflação. Isso representou R$ 324,1 bilhões em tributos a mais para os cofres da União que, segundo Ladeira, ajudaram a reduzir a necessidade de emissão de crédito suplementar para cobrir as despesas que estavam condicionadas à autorização do Congresso.
“Tivemos uma arrecadação tributária melhor do que a estimada. Esse crescimento real superior a 20% surpreendeu e permitiu cobrirmos as despesas que seriam pagas com emissão de dívida pública. Com isso, conseguiremos melhorar o resultado e reduzir a necessidade de financiamento e encerraremos o ano com uma suficiência de R$ 85,7 bilhões. Vamos cumprir a meta com bastante folga em 2021”, afirmou.