Segurados do INSS que moram em Portugal poderão fazer perícia médica on-line
O secretário reforçou que nenhuma das medidas avaliadas substituiria a participação das Forças Armadas, que, segundo ele, está garantida. “Os militares já estão acertados. Outras ações dependem da aprovação do ministro (Paulo Guedes, ministro da Economia)”, disse. Sem detalhar as opções estudadas, ele reforçou que o governo está “aberto e trabalhando, primeiro o decreto dos militares”.
A principal sugestão que tem sido apontada por entidades representativas dos servidores públicos é colocar ex-servidores do INSS, hoje aposentados, de volta às agências. O lado positivo é que eles já têm experiência na área e poderiam atuar na análise de processos, enquanto os militares vão ficar apenas no atendimento.
O problema é que não há previsão legal para contratar servidores aposentados, ao contrário do que acontece com os militares. A reestruturação da carreira das Forças Armadas, aprovada pelo Congresso no ano passado, permite o remanejamento de militares reformados para atividades civis. No caso dos ex-servidores, seria preciso apresentar um projeto de lei ou uma medida provisória sobre o assunto.
No decreto, que deve ser apresentado até o início da semana que vem, o governo vai definir as diretrizes para contratação de militares para atividades civis, que, embora tenha sido permitida por lei, ainda não foi regulamentada. Ele valerá, inclusive, para outros casos. O que vai tratar da situação específica do INSS será uma portaria, editada depois do decreto, com base nas diretrizes definidas. O Ministério da Defesa tem participado da elaboração do texto.