POR HAMILTON FERRARI
Com o apoio do governo, deputados da base aliada preparam um texto para flexibilizar o orçamento público. Entre as medidas está a que altera a Regra de Ouro, que impede que o governo faça dívidas para pagar despesas correntes, como pagamento de servidores. O texto está sendo elaborado pelo deputado federal Pedro Paulo (PMDB-RJ).
Em entrevista ao Blog, o parlamentar disse que o projeto vai permitir que o Executivo descumpra a regra, que é constitucional, mas haverá “contrapartidas” como a vedação de outras despesas, como, por exemplo, de pessoal. Dessa forma, o governo poderá cortar despesas obrigatórias para compensar o descumprimento da regra.
Segundo ele, a PEC está sendo trabalhada durante o recesso e será protocolada Congresso no primeiro dia do ano legislativo. “É um tema inadiável. Em 2017, quase que a Regra de Ouro não foi cumprida, se não fosse o repasse do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social]”, disse o deputado. Vale relembrar que, se a regra de ouro for descumprida, o presidente Michel Temer pode responder pelo crime de responsabilidade, assim como a ex-presidente Dilma Rousseff.
No ano passado, a instituição devolveu R$ 50 bilhões para a União, referente a investimentos para o crescimento econômico. “Em 2018, ainda está se discutindo a entrada de mais R$ 130 bilhões vindos do banco. Mas, mesmo assim, há R$ 60 bilhões que precisam ser preenchidos”, completou Pedro Paulo.
A PEC também vai reduzir o número de despesas obrigatórias, para tornar o orçamento menos rígido. De acordo com o parlamentar, não só na União, como nos estados, as despesas obrigatórias consomem a maior parte das contas públicas. “Então, faremos a desvinculação de receitas, para a menor rigidez orçamentária. Vamos classificar as despesas obrigatórias, de modo a reduzir a vinculação obrigatória”, apontou. Pedro Paulo destacou também que a medida foi provocada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).