ANTONIO TEMÓTEO
O presidente Michel Temer encaminhará ao Congresso Nacional uma Medida Provisória para alterar quatro pontos da nova lei trabalhista. O anúncio foi feito no Palácio do Planalto, pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). O texto, entretanto, não tratará sobre a volta da contribuição sindical.
O governo alterará as normas que tratam de trabalho insalubre para gestantes e lactantes, A lei exige atestado médico para o afastamento de atividades insalubres em graus médio ou mínimo. Pela MP, a gestante será afastada, mas poderá trabalhar nos graus médio e mínimo de insalubridade desde que, voluntariamente, apresente atestado médico que a autorize.
Outro ponto que será alterado á que trata da jornada de 12 horas de trabalho seguidas por 36 horas de descanso. A Lei 13.467 permite que seja decidida por acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo. Na MP, ficará vedada a possibilidade de negociar esse ponto por acordo individual, a não ser para trabalhadores do setor de saúde.
No caso do trabalho trabalho intermitente, o governo deve estabelecer um prazo de carência de 18 meses para demitir um funcionário e contratá-lo como intermitente. E no caso de condenação por dano moral e ofensa à honra, como assédio, o valor da punição pode deixar de ser calculado segundo salário do trabalhador ofendido e passará a ser com base no teto do RGPS.
Conforme Oliveira, tanto ele quanto o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), preferiam que o tema fosse tratado por meio de projeto de lei. Entretanto, o presidente do Senado relembrou que foi fiador de um acordo no plenário para que uma MP fosse editada para fazer alterações.
“O presidente Temer levará em conta as notas taquigráficas do Senado para editar o texto. Sem mais nem menos. Ele teve uma conversa com o presidente de Câmara e ficou claro que era necessário cumprir o que foi apalavrado no microfone do Senado”, disse Eunício.