ROSANA HESSEL
O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, negou qualquer iniciativa do governo federal em mexer na emenda constitucional do teto de gasto, aprovada pelo Congresso em 2016. O técnico descartou qualquer mudança no texto, como a exclusão de investimentos da conta.
“Não está sobre a mesa, neste governo, a discussão do teto de gastos, com retirada de investimentos. O teto de gastos é muito importante e vamos trabalhar com o piso”, declarou Rodrigues, nesta sexta-feira (20/09), durante a apresentação do relatório de avaliação fiscal do quarto bimestre de 2019. “Não vamos flexibilizar o teto retirando itens como investimento”, completou ele, durante a apresentação detalhando como será feita a distribuição dos R$ 12,459 bilhões liberados no Orçamento, dos quais R$ 8,3 bilhões foram descontingenciados para 17 pastas.
Conforme os dados divulgados pela pasta, o limite de despesas sujeitas ao teto de gastos neste ano é de R$ 1,497 trilhão, mas o previsão de despesas está R$ 34,9 bilhões abaixo desse limite. Na estimativa do terceiro bimestre, essa diferença era levemente maior, de R$ 39,2 bilhões.
O valor que continua bloqueado no Orçamento deste ano é de “cerca de R$ 21 bilhões”, mas esse valor pode ser reduzido “nos próximos dias ou meses”. “Em funções dos leilões, se tivermos com materialidade suficiente, haverá uma recomposição de R$ 8,3 bilhões, mas há a possibilidade de termos mais dividendos intermediários”, destacou o secretário. Segundo ele, o decreto com o descontingenciamento será publicado na próxima segunda-feira. “Não trabalhamos com hipótese de shutdown”, afirmou ele, descartando qualquer risco de paralisação da máquina pública. O secretário admitiu que houve um “erro de estimativa” nas despesas com pessoal de quase R$ 6 bilhões que não devem ser concretizadas, o que ajudou no processo de liberação de recursos.
De acordo com o secretário, as pastas com maior valor descontingenciado, Educação, Economia e Defesa, são as áreas prioritárias dentro do governo. Ele explicou que o valor liberado de R$ 1,99 bilhão para o Ministério da Educação terá como destinado prioritariamente para o funcionamento das universidades, dos institutos federais, para a compra de livros didáticos e para as bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
No caso da Economia, os R$ 1,75 bilhão de recursos liberados serão destinados para Fundo Garantidor de Exportação (FGE), organismos internacionais, sistemas tecnológicos baseados no Serpro e no Dataprev, pagamento de agentes financeiros (tarifas bancárias) e para uma parte do Censo de 2020, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). E, por fim, no caso, do Ministério da Defesa, o montante de R$ 1,65 bilhão descontingenciado terá como destino a recomposição de projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e manutenção das Forças Armadas.