Governo Bolsonaro inicia 2022 formalizando a criação de nova estatal

ROSANA HESSEL

Ao contrário das promessas do ministro da Economia, Paulo Guedes, de arrecadar R$ 1 trilhão com a venda das estatais federais, o governo Jair Bolsonaro (PL) inicia o quarto ano de mandato sem conseguir vender uma única grande empresa pública e, para piorar, cria uma nova estatal federal. De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), foi ativada, nesta terça-feira (4/1), em Brasília, a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBPar).

A nova estatal foi criada para viabilizar a privatização da Eletrobras, cujo processo de privatização vem se arrastando desde o governo Michel Temer (MDB). “A ENBPar vai assumir as atividades da Eletrobras que não podem ser privatizadas, como as empresas Itaipu Binacional e Eletronuclear (Usinas Angra 1, 2 e 3) e a gestão de políticas públicas”, de acordo com nota do MME.

“As políticas públicas que ficarão a cargo da ENBPar são a universalização de energia elétrica (Luz Para Todos), Mais Luz para a Amazônia, contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfra) e ações do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel)”, destacou o comunicado.

Depois da frustração do programa de privatizações, a venda da Eletrobras e dos Correios foram as duas únicas promessas do ministro Paulo Guedes para serem realizadas em 2022.

A nova estatal também será responsável por bens da União sob administração da Eletrobras e pelos contratos do Fundo Reserva Global de Reversão (RGR), assinados antes de 17 de novembro de 2016, que estavam sob a administração da Eletrobras.

A lei 14.182/2021, que dispõe sobre a desestatização da Eletrobras, autorizou a União a criar a empresa pública, que não será dependente do Tesouro Nacional.  As principais receitas da companhia serão as geradoras Itaipu e Eletronuclear. A sede da nova empresa será em Brasília, como prevê o Decreto 10.791 de 10/09/2021, que criou a nova estatal.  Por enquanto, não foram informados os números de funcionários e de diretores que devem compor a nova estatal.