ROSANA HESSEL
O Ministério da Economia anunciou a liberação de R$ 12,459 bilhões do Orçamento para evitar uma paralisação da máquina pública. Desse total, R$ 8,3 bilhões serão desbloqueados para 17 pastas do Poder Executivo.
O maior valor desse desbloqueio, de R$ 1,99 bilhão, vai para o Ministério da Educação. Para a Economia, foram destinados R$ 1,75 bilhão. Em terceiro lugar ficou com o Ministério da Defesa, com R$ 1,65 bilhão desbloqueados. Quase R$ 34 bilhões estavam contingenciados no Orçamento deste ano.
Os dados constam da nova previsão de avaliação fiscal divulgada nesta sexta-feira (20/09) e que constam no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 4º bimestre deste ano. Nessa conta dos valores liberados, estão incluídos R$ 2,66 bilhões do fundo da Petrobras, que possui recursos recuperados pela operação Lava-Jato, que não estavam previstos no Orçamento e que foram autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Desse total, R$ 1,6 bilhão foram para a Educação e R$ 1 bilhão para a Amazônia Legal.
“Estamos desbloqueando R$ 12,5 bilhões. Mas estamos sendo cautelosos com os dados. Essa medida pode ser ampliada para melhor nos próximos dias ou semanas”, afirmou o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues. Segundo ele, ainda estão bloqueados “cerca de R$ 21 bilhões”. O decreto com a nova programação será divulgado na próxima segunda-feira (23/09).
O montante liberado pelo STF faz parte da reserva orçamentária de R$ 3,3 bilhões. Esse valor integra os R$ 11,6 bilhões liberados para o Executivo, incluindo os R$ 8,3 bilhões que foram descontingenciados. Também integram os R$ 12,5 bilhões emendas impositivas tiveram o desbloqueio de R$ 799,6 milhões. Os demais poderes tiveram um aumento autorizado de gasto de R$ 83,5 milhões.
De acordo com o secretário, dentro dessa reserva orçamentária de R$ 3,3 bilhões, estão incluídos R$ 2,6 bilhões são referentes aos recursos do fundo da Petrobras que serão destinados para a Educação (R$ 1,6 bilhão) e para o combate das queimadas na Amazônia Legal (R$ 1 bilhão), conforme o acordo do governo federal, junto com Ministério Público e Congresso e que foi recentemente autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Contudo, esses recursos podem não ser liberados neste ano e entrar na conta de R$ 12,2 bilhões que estão “empoçados” (que acabam sendo empenhados, mas não são gastos efetivamente). O restante, no valor de R$ 613,8 milhões, será destinado para reservas de demandas emergenciais.