Crédito: Maurenilson Freire/CB/D.A Press. Homem olha engrenagens com cifrão.
ROSANA HESSEL
Depois de ficar quietinho e não comentar a tramitação fora das regras constitucionais, eleitorais e regimentais do Congresso para aprovação vergonhosa de um pacote eleitoreiro de R$ 41,2 bilhões fora do teto de gastos proposto na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 1/2022, conhecida a PEC Eleitoreira ou Kamikaze, sob o discurso populista de que as medidas são para socorrer os mais necessitados, o ministro da Economia, Paulo Guedes, quebrou o silêncio e afirmou, nesta quinta-feira (14/7), que o “fiscal continua forte” e que não haverá impacto fiscal “líquido” da PEC.
Mas não é o que analistas sérios do mercado avaliam e o aumento do pessimismo é refletido na desvalorização do real frente ao dólar. Engrossando o coro dos alertas, o banco norte-americano Goldman Sachs também fez um alerta sobre a deterioração das regras fiscais e por conta dessas medidas populistas que devem dificultar o trabalho do Banco Central em preservar o valor da moeda. Alberto Ramos, diretor para América Latina do Goldman Sachs, destacou que, do ponto de vista macroeconômico, estímulo fiscal adicional é inconsistente com aperto monetário.
Pelas contas do Goldman Sachs, o efeito do pacote de medidas previsto na PEC Eleitoreira, somado aos cerca de R$ 20 bilhões de renúncia tributária com o corte de PIS-Cofins sobre a gasolina e o etanol, o pacote total de medidas está estimado em cerca de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB). “Na nossa avaliação, para além da preocupação justificada com o impacto social da subida da inflação e dos preços dos combustíveis, as medidas anunciadas irão, em alguns casos, conduzir a uma má afetação de recursos na economia e poderão ter um impacto duradouro nas finanças públicas, pois é altamente improvável que muitas das medidas anunciadas serão revertidas em janeiro de 2023”, alertou Alberto Ramos, diretor para a América Latina do Goldman Sachs, nesta quinta-feira (14/7), em relatório enviado aos clientes.
Segundo o documento do bancão norte-americano, essa e outras medidas de estímulo fiscal dificultarão o trabalho do Banco central para conter a alta da inflação, que está disseminada na economia. “Do ponto de vista macroeconômico, estímulo fiscal adicional é inconsistente com aperto monetário. Além disso, outra emenda constitucional que permite gastos além do teto de gastos é um desenvolvimento negativo na medida em que leva a uma maior erosão das principais âncoras fiscais”, frisou Ramos.
De acordo com ele, o aumento da arrecadação recente é transitória e de curto prazo, resultado da alta inflação e dos preços das commodities e ela está sendo usada, em grande medida, para validar esses gastos extras em pleno um ano eleitoral “em vez de acelerar os ajustes fiscais que provavelmente teriam gerado dividendos econômicos e sociais ao longo do ano”.
Vale lembrar que, refletindo o aumento das incertezas da capacidade do governo em evitar um descontrole das contas públicas, o dólar, atualmente, é negociado cada vez mais perto de R$ 5,50 e o risco país não para de subir e já chegou a 315 pontos, dado quase 45% acima do registrado há seis meses.
Ontem, a Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal, revisou as projeções e passou a prever aumento da dívida pública bruta por conta, em grande parte, das medidas eleitoreiras previstas na PEC Kamikaze e suas consequências na política monetária.