Pelos cálculos do consultor e ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, por exemplo, o novo grupo que não precisará mais prestar contas com o Leão no ano que vem, com o aumento do limite de isenção de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil a partir de 2022, conseguirá, no máximo, um ganho mensal de R$ 7,50, considerando a diferença sobre o valor atual para os isentos e o imposto anteriormente pago.
“Esse é o valor que a pessoa que recebe R$ 2,5 mil por mês deixará de pagar de imposto, ou seja, para quem tem renda menor, de até R$ 1,9 mil, esse ganho será menos ainda. Assim, não vai dar nem para comprar um quilo de pão francês”, resumiu Maciel, em entrevista ao Blog, lembrando que o preço médio do quilo do tradicional item do café da manhã do brasileiro varia de R$ 7 a R$ 15 nas principais capitais do país.
O especialista classificou a proposta como “uma verdadeira descrição do Inferno de Dante”, em referência à primeira parte da “Divina Comédia” do escritor italiano de Dante Alighieri devido às mudanças que deverão aumentar o volume de imposto pago, o que deverá . Assim como o projeto de lei que unifica as alíquotas de PIS-Cofins e que foi enviado pela pasta no ano passado, criando a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a certeza do ex-secretário da Receita é que de que “haverá aumento de imposto para todas as empresas”, apesar de o governo propor a redução das alíquotas de IRPJ em 5% ou 2,5%.
De acordo com Maciel, é difícil enumerar o problemas da proposta, “porque há centenas de revogações que precisam ser analisadas com lupa”. “Em vez de simplificar, o governo acabou criando mais distorções com um único objetivo de acordo com tributaristas que estão analisando o projeto: aumento de arrecadação”, acrescentou.
Pelos cálculos do especialista, impacto dos dois projetos de lei do ministro Paulo Guedes deverá fazer com que as empresas que fazem declaração ao Fisco pelo lucro presumido — que é feito pela maioria das companhias com porte maior do que as que declaram pelo Simples — poderá mais do que dobrar, passando para 40% sobre o faturamento, “mesmo se houver prejuízo”. “O governo quer acabar com a declaração por lucro presumido”, frisou.
De acordo com estimativas do especialista na área tributária e professor do IDP, atualmente, cerca de 4,5 milhões de empresas declaram pelo Simples, outras 850 mil, por lucro presumido, e, 140 mil, pelo lucro real.
Maciel disse ainda que não consegue entender como a Receita Federal conseguiu elaborar uma proposta tão ruim e, portanto, a partir de agora não tem como mais defender o órgão que chefiou durante o governo Fernando Henrique Cardoso. “Os dois projetos abrem espaço para o debate de inconstitucionalidade. Tem mil espaços para os advogados atirarem que vai permitir que eles garantam não somente a aposentadoria deles como dos descendentes. Eu, que ficava defendendo a Receita no Supremo Tribunal Federal (STF), desisto”, disse.