Dentro da reestruturação que fez no governo, o presidente Jair Bolsonaro propôs, por meio da Medida Provisória 870, editada nesta terça-feira, 1º de janeiro, a substituição de cargos de DAS de níveis 5 e 6, hoje ocupados por pessoas de fora do serviço público, por Funções Comissionadas, destinadas a servidores públicos. Esses DAS são os de maior valor na Esplanada.
Ficou definido, porém, que, nesse processo de substituição, não poderá haver aumento de despesas para o Tesouro Nacional. Ou seja, para cada função comissionada criada, será extinto um DAS. Tal decisão provocou burburinho enorme no governo. Muita gente que ocupa esses DAS de valor mais alto já está limpando as gavetas.
A MP mantém a proporcionalidade dos benefícios recebidos pelos ocupantes de DAS. Assim, quem vier a ocupar as novas funções comissionadas, terá direito a auxílio-moradia proporcional. Resta saber, no caso dos servidores escolhidos para essas funções, se eles já têm residência própria no local onde estão lotados.
Na mesma MP, Bolsonaro autorizou a requisição de servidores para a Controladoria-Geral da União (CGU), para o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, para o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), para o Ministério da Justiça e Segurança e para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Brasília, 23h01min