HAMILTON FERRARI
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deverá distribuir cerca de R$ 6 bilhões aos trabalhadores neste ano. Esses recursos se referem à metade do lucro obtido pelo FGTS em 2017, de aproximadamente R$ 12 bilhões. O dinheiro entrará nas contas dos cotistas do fundo em agosto próximo.
Será o segundo ano seguido em que o FGTS distribuirá 50% de lucro com os trabalhadores. No ano passado, os cotistas receberam pouco mais de R$ 7,2 bilhões referentes aos ganhos de R$ 14,25 bilhões em 2016. Com esse dinheiro extra, a rentabilidade do FGTS tem aumentado muito e ganhado da inflação.
Pelos cálculos do fundo, quando levados em consideração os lucros distribuídos aos trabalhadores, o rendimento do FGTS em 2016 ficou em 7,1%, resultando em ganho real de 0,81%. Em 2017. o ganho, sem a distribuição de lucros, atingiu 3,6%, superando a inflação pela primeira vez em uma década. Quando incluídos os lucros, a remuneração deve ficar entre 5% e 6%.
O que diz a lei
Por lei, o FGTS têm que pagar 3% de juros ao ano, além da variação da Taxa Referencial (TR). Como a inflação vinha ficando muito alta — em 2015, encostou nos 11% —, os trabalhadores estavam vendo o patrimônio derreter. Agora, com a inflação mais baixa e a distribuição dos lucros, os trabalhadores tendem a ganhar um pouco mais no FGTS.
É importante deixar claro que os rendimentos do Fundo de Garantia são incorporados às contas dos tralhadores. Só podem ser sacados de acordo com a legislação, como, por exemplo, para a compra da casa própria, de doenças graves, de demissão sem justa causa e de aposentadoria.
E mais: é incrível a sanha do governo para botar a mão nos recursos no FGTS. A mais nova tentativa, barrada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), previa o uso de R$ 15 bilhões do fundo para capitalizar a Caixa Econômica Federal, que se tornou um cabide de emprego para acusados de corrupção.
Brasília, 09h21min