POR ANTONIO TEMOTEO
Os três conselheiros eleitos pelos participantes do Serpros, fundo de pensão dos empregados do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), encaminharam à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) denúncia para anular a reunião do conselho deliberativo, realizada em 28 de abril. Na ocasião, Cláudio Albuquerque Nascimento foi escolhido para a presidir a entidade, que possui R$ 5,1 bilhões de patrimônio e 11.884 participantes. Eles alegam que a deliberação foi tomada apenas pelos três membros indicados pela patrocinadora, em desacordo com o estatuto da fundação, que exige a presença de pelo menos quatro dos seis membros.
O documento, obtido pelo Correio, relata que os conselheiros eleitos receberam o currículo de Nascimento e dos outros indicados para a diretoria do fundo 15 minutos antes da reunião. O Serpros estava sob intervenção da Previc desde maio de 2015 por irregularidades na constituição de reservas, provisões e aplicações da entidade. Toda a diretoria executiva estava afastada e a fundação era gerida por um interventor. Em 2015, o plano PS-II teve superavit de R$ 325,4 milhões e o plano PS-I saldado, deficit de R$ 109,5 milhões.
De acordo com a denúncia, na lista de indicados da patrocinadora não constava o nome de Tatiana Cardoso Guimarães da Silva, gerente atuarial do Serpros, escolhida por participantes e técnicos no fundo para a Diretoria de Seguridade. Os três conselheiros relataram que apresentaram proposta pela qual a patrocinadora indicaria um empregado para a presidência, e o diretor de Investimentos seria contratado no mercado, em processo de seleção com apoio de consultoria especializada.
Os conselheiros ainda destacam, na denúncia, que Nascimento foi demitido por justa causa do Banco do Brasil e não tem experiência como diretor de fundo de pensão. A proposta foi rejeitada pelos diretores do Serpro. Os três conselheiros eleitos contam que deixaram a reunião do colegiado para tentar impedir a votação, já que o estatuto do fundo determina que as deliberações devem ser tomadas por, pelo menos, quatro conselheiros.
Requisitos
Procurada, a empresa pública alegou que a reunião do conselho deliberativo ocorreu com a presença dos seis integrantes e com representantes da Previc. “Os indicados pelo Serpro receberam três votos favoráveis. Os três conselheiros eleitos decidiram deixar a reunião, sendo que um deles registrou o voto contrário à nomeação”, informou em nota. A estatal apontou ainda que a nomeação foi aprovada de acordo com o estatuto e que todos os conselheiros assinaram a ata da reunião.
“Cláudio Albuquerque Nascimento preenche todos os requisitos da Lei Complementar 108, possui formação e experiência compatíveis com as atribuições, além de não ter sido aplicada contra ele nenhuma penalidade administrativa, como servidor ou como empregado público”, comentou o Serpro. A estatal destacou também que Cláudio Nascimento entrou com processo de Justa Causa contra o Banco do Brasil e que não foi demitido por improbidade administrativa. Em nota, a Fundação Serpros acrescentou que a possibilidade de o presidente não ser empregado da patrocinadora está prevista no estatuto.
Brasília, 18h21min