Diante da gritaria de economistas conceituados contra o reajuste concedido aos servidores públicos, mesmo com as contas públicas destroçadas e o desemprego massacrando os trabalhadores da iniciativa privada, o Ministério da Fazenda decidiu se posicionar em busca de credibilidade. Em nota, a pasta chefiada por Henrique Meirelles informou que os aumentos de servidores estão condicionados ao teto Constitucional. Ou seja, se aprovada a emenda à Constituição que limita o crescimento dos gastos à inflação do ano anterior, isso valerá para o funcionalismo, que deixará de ter ganhos reais nos salários.
Na verdade, a proposta da equipe econômica era, desde o início, deixar claro na PEC que será encaminhada ao Congresso, que o teto valeria para os servidores. Mas a sugestão foi derrubada por Meirelles e pelo presidente interino, Michel Temer, antes da divulgação das medidas econômicas há pouco mais de uma semana. O Planalto avaliou que não havia porque comprar briga com a categoria, muito ligada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), dominada pelo PT. Não por acaso, logo depois, Temer deu aval para que a Câmara aprovasse os aumentos acertados ainda no governo de Dilma Rousseff.
Agora, com a repercussão negativa e o descrédito que começa a se formar em relação à equipe chefiada por Meirelles, a Fazenda decidiu reagir. Mas o estrago já foi feito. Pelas contas do Blog, os reajustes custarão quase R$ 100 bilhões até 2019. Leia a íntegra da nota do ministério:
“O governo já anunciou que vai propor ao Congresso Nacional emenda constitucional que limitará, pela primeira vez, o crescimento do gasto público e proporcionará o necessário ajuste estrutural das contas públicas.
Essa proposta de emenda constitucional (PEC) adotará os valores considerados no Orçamento deste ano e definirá que não haverá crescimento real, ou seja, esses valores serão reajustados com base na inflação medida no ano anterior.
É prerrogativa do Congresso Nacional decidir onde os recursos públicos serão alocados, respeitando esse novo limite constitucional, caso a PEC seja aprovada.
O reajuste do funcionalismo estará sujeito ao limite constitucional de gastos. Portanto, não há nenhuma divergência entre o Ministério da Fazenda e o presidente da República em exercício Michel Temer.”
Brasília, 13h10min