POR PAULO SILVA PINTO
O ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Almir Pazzianotto já se acostumou a conversar com empresários estrangeiros que pensam em iniciar atividades no país, mas desistem depois de compreender os detalhes das leis trabalhistas. “Esse sistema foi criado em outra época, e tem como foco proteger quem tem menos condições de se defender. Não deve ser usado para os profissionais mais bem pagos. Eles não são hipossuficientes e podem muito bem negociar as cláusulas de seus contratos”, argumenta ele, que foi também ministro do Trabalho de José Sarney.
Pazzianotto tentou, sem sucesso, alterar as regras trabalhistas quando era ministro. Afirma que um grande trunfo pode ser o fatiamento das propostas, defendido pelo governo. “Os trabalhadores vão perceber que têm vantagens, e, assim, vão apoiar outras mudanças”, diz. O ex-ministro gostaria ainda de ver mudanças na estrutura sindical. O sistema, também da década de 1940, estabelece exclusividade para associações de trabalhadores e empregados em cada cidade ou região e financiamento compulsório por meio do imposto sindical. “Na Justiça do Trabalho, uma das restrições às negociações é o entendimento, pelos juízes, de que os sindicatos não são representativos, por isso os acordos são suspeitos”, argumenta.
O senador Paulo Paim (PT-RS) afirma que qualquer mudança tem de valer para todos, não só para os sindicatos de trabalhadores. O presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Furlan, se diz favorável a um novo marco regulatório. “Mas essa é a minha opinião. Não há consenso entre os empresários”, ressalva.
Brasília, 10h10min