Estados querem estender liminares no STF para evitar pagamento de juros da dívida

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Sem perspectiva de um acordo favorável com o governo na renegociação de suas dívidas, os 11 estados que conseguiram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) para trocar a forma de correção de seus débitos, e não estão pagando juros ao Tesouro Nacional, vêm se movimentando para adiar a decisão da Corte sobre o assunto, marcada para 27 deste mês.

 

Em abril, o STF suspendeu por 60 dias o julgamento do processo que definirá que tipo de juros deve incidir sobre as dívidas dos estados com a União, se simples, como querem os governadores, ou compostos, como está em vigor hoje. Ao adiar a decisão, o Supremo determinou que os dois lados chegassem a um acordo. As negociações, porém, estão enroladas.

 

Hoje, secretários de Fazenda de várias unidades da Federação estiveram reunidos com técnicos do Tesouro Nacional. Saíram frustrados. Ouviram que, dificilmente, vão levar o que pede. A palavra final, porém, será do presidente interino, Michel Temer, que está organizando reunião com os governadores.

 

Brasília, 16h01min