Brasileiros e demais imigrantes reclamam das novas regras definidas pelo governo de Portugal para a regularização de documentos
O novo portal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), criado para agilizar a regularização de imigrantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) que vivem em Portugal, validou 73 mil autorizações de residência na primeira semana de funcionamento. Desse total, 90% das concessões, ou 65,7 mil, foram para brasileiros, segundo o jornal Diário de Notícias. Os processos se referem a pedidos feitos entre 2021 e 2022 que estavam pendentes.
A regularização automática de cidadãos oriundos da CPLP faz parte do Acordo de Mobilidade assinado em julho de 2021 pelos países do bloco e ratificado por Portugal em janeiro do ano passado. No total, são quase 300 mil pedidos de autorização de residência encalhados, sendo cerca de 174 mil de brasileiros. O governo português, no entanto, prevê que, nesta etapa, sejam beneficiados 150 mil estrangeiros, dos quais pelo menos 100 mil brasileiros.
Também estão sendo atendidos pessoas que se candidataram ao visto de procura de emprego em Portugal. Esse mecanismo foi lançado no fim de outubro do ano passado e permite que as pessoas fiquem até 180 dias em território luso em busca de trabalho. Esses casos, porém, são minoria entre as autorizações de residência concedidas pelo SEF na primeira semana de funcionamento do novo portal.
Segundo as regras definidas pelo governo português, aqueles que forem beneficiados pela autorização de residência, que vale por um ano, poderão renová-la por duas vezes consecutivas. Ao final do processo, poderão requerer cidadania lusa. Para essas pessoas, a regularização é fundamental, pois estavam em situação de vulnerabilidade, sem empregos formais, sem conta bancária e sem poder se deslocar para os países de origem, pois corriam o risco de não conseguirem retornar a Portugal.