ROSANA HESSEL
A flexibilização das regras trabalhistas deve ajudar a melhorar o mercado de trabalho, principalmente, para a contratação de jovens no Brasil, que integram a maior parcela de trabalhadores informais no país. Esse é um dos alertas de uma nota técnica divulgada nesta terça-feira (15/06) pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia que trata sobre a dificuldade da inclusão no mercado de trabalho.
“Existe uma associação direta da informalidade com países menos desenvolvidos. Aliás, a literatura mais recente mostra que a informalidade é um dos fatores determinantes do subdesenvolvimento, tanto mundial quanto regional”, destacou Erik Figueiredo, subsecretário de Política Fiscal da SPE e autor da nota técnica denominada “Juventude e informalidade no Brasil: é possível reduzir a barreira à entrada no mercado formal de trabalho?”, em entrevista ao Blog. No documento de 12 páginas, o subsecretário defendeu a flexibilização das regras trabalhistas como forma de aumentar a contratação de jovens, que estão mais expostos nessa crise provocada pela pandemia da covid-19.
Na avaliação de Figueiredo, os custos para formalização acabam reduzindo as chances de o trabalhador ser formalizado no Brasil. “Em regiões menos desenvolvidas, o custo do trabalho é maior e a visão do brasileiro médio é que, quanto mais direitos ele tem, mais protegido ele está. Mas quanto maiores os custos, menores são as chances de o trabalhador se formalizar”, acrescentou.
Logo no início da nota técnica, o subsecretário destacou que 38% da População Economicamente Ativa (PEA) “e parte expressiva desses trabalhadores são jovens de até 29 anos, com baixa qualificação”. Segundo ele, devido às crises econômicas, o estoque de pessoas desempregadas e na informalidade aumenta, inclusive, de trabalhadores com mais de 30 anos, que acabam tendo preferência na contratação quando as vagas começam a surgir.
“A desoneração concentrada nos trabalhadores jovens e menos produtivos pode gerar um impacto expressivo sobre o emprego, maior inserção de informais no mercado de trabalho e, por conseguinte, maiores ganhos de produtividade”, afirmou Figueiredo no estudo feito com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
No documento, o técnico destacou também que a probabilidade de um jovem de até 29 anos ser contratado era de 75% das chances de um não jovem. Em 2016, esse percentual caiu para 65% e continuou caindo até 2018, para 62%, e passou para 62,7%, em 2019. Ele ainda apontou que a desigualdade das oportunidades aumenta nas regiões mais pobres e citou que, no Sudeste, por exemplo, a chance de um jovem de até 29 anos ser contratado é 35% da chance de um não jovem. Já no Nordeste, esse percentual cai para 18%. “As pessoas mais experientes furam a fila na hora da contratação, porque o custo é alto e não dá para o empregador arriscar com quem não tem experiência”, justificou.
O relatório da SPE coincide a promessa do ministro de lançar um programa para inclusão de jovens no mercado de trabalho que prevê a criação do Bônus de Inclusão Produtiva (BIP), pago pelo governo, e do Bônus de Incentivo à Qualificação (BIQ), pago pelas empresas. Figueiredo, no entanto, evitou comentar sobre o BIP e o BIQ, “porque não está relacionado às atribuições da SPE”.
Mais cedo em um evento virtual da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o secretário de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, reconheceu os impactos da pandemia no mercado de trabalho, mas não informou quando será a data de lançamento desse programa, mas disse que o lançamento “estava próximo”.
Desemprego crescente
Atualmente, o país está com um volume recorde de desempregados, em torno de 15 milhões, e a taxa de desemprego está em 14,7%, conforme dados do IBGE. Esse número deve aumentar nos próximos meses atingindo novos picos nos próximos meses, pelas estimativas de analistas do mercado, o que tem preocupado bastante o ministro da Economia, Paulo Guedes, que já confirmou, na semana passada, a prorrogação do auxílio emergencial “até que a população adulta esteja vacinada” e vem anunciando um Bolsa Família Ampliado que vem sendo desenvolvido em conjunto com o Ministério da Cidadania e prevê a ampliação do número de famílias contempladas e reajuste do benefício, que pode ficar “bem próximo” de R$ 300, conforme.
Procurado, o Ministério da Cidadania informou que “tem trabalhado sistematicamente para fortalecer os programas sociais e estabelecer uma rede de proteção para a população mais vulnerável do país”. “O número de famílias que poderão ser atendidas e os novos valores dos benefícios ainda não foram definidos”, acrescentou.
Conforme os dados da pasta, desde abril de 2020, o número famílias atendidas pelo PBF se mantém acima dos 14 milhões, a maior média da história do programa. No mês passado, foram contempladas 14,69 milhões de famílias, “recorde histórico de cobertura”. O órgão informou que, entre janeiro e abril deste ano, “ingressaram no programa mais de 600 mil novas famílias.”
“Cabe informar que está em curso no Ministério da Cidadania um trabalho de aprimoramento do conjunto de programas sociais do Governo Federal, que vai além do Bolsa Família. O objetivo é ampliar o alcance das políticas sociais e atingir, com maior eficácia, a missão de superar a pobreza e minimizar os efeitos da desigualdade socioeconômica em nosso país”, informou a pasta, acrescentando que a restruturação dos programas visa visa “o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com foco na emancipação do cidadão”.