Foto: Breno Fortes/CB/D.A Press
ROSANA HESSEL
A dívida pública bruta do governo geral, que compreende os governos federal e regionais e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atingiu 74,5% do Produto Interno Bruto (PIB), em novembro, percentual abaixo dos 75,1% registrados em outubro e o menor patamar desde 2019. Em valores nominais, o tamanho da dívida pública bruta ficou estável, em R$ 7,3 trilhões, em grande parte, devido aos resgates líquidos expressivos e ao crescimento nominal do PIB, conforme dados do Banco Central divulgados, nesta quinta-feira (29/12), na nota de estatísticas fiscais.
A conta de juros paga pelo setor público consolidado — que inclui os governos federal e regional e as estatais — não para de subir diante do aperto monetário conduzido pelo BC ao longo do ano e que foi iniciado em março de 2021. A taxa básica de juros (Selic), atualmente em 13,75% ao ano, deve-se manter elevada por conta das incertezas do mercado em relação à capacidade do atual governo e do futuro em controlar o aumento de gastos, que cresceu de forma exponencial neste ano eleitoral.
Diante das incertezas e da falta de um arcabouço fiscal crível, os credores da dívida cobram mais premio de risco, ou seja, juros mais altos, encarecendo o custo do endividamento público do governo federal que, apesar de registrar o primeiro o superavit primário desde 2014 nas contas públicas deste ano, voltará para o vermelho no ano que vem. Os juros nominais pagos pelo setor público consolidado somaram R$ 50,3 bilhões, em novembro de 2022, aumento de 20,9% sobre os R$ 41,6 bilhões registrados no mesmo mês de 2021.
Já nos 12 meses acumulados até novembro, os juros nominais somaram R$ 581,8 bilhões (5,95% do PIB), aumento de 39,2% na comparação com os R$ 418 bilhões (4,74% do PIB) registrados no mesmo intervalo de 2021. Esse é o maior volume desde setembro de 2022, quando essa conta registrou o pico de R$ 592 bilhões.
No acumulado em 12 meses essa fatura cresceu, em valores nominais, R$ 163,8 bilhões na comparação com o mesmo período de 2021, quase o mesmo volume de gastos acima do teto previstos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, aprovada pelo Congresso para o Orçamento de 2023, de R$ 168 bilhões.
As operações de swap cambial, de acordo com Renato Baldini Júnior, chefe adjunto do Departamento de Estatísticas do BC, ajudaram a evitar um aumento maior na conta de juros. “Se não tivessem ocorridos os ganhos com swap cambial, no lugar do aumento de R$ 8,6 bilhões na conta de juros de novembro em relação ao mesmo mês de 2021, o valor seria de R$ 13,2 bilhões”, afirmou o técnico, em apresentação aos jornalistas.
Segundo a autoridade monetária, os resgates líquidos de dívida reduziram a dívida pública em 0,8 ponto percentual (p.p.) no mês de novembro e os efeitos do crescimento do PIB nominal reduziram a taxa da dívida em 0,5 p.p.). Enquanto isso, o aumento do custo dos juros nominais da dívida tiveram um impacto positivo de 0,7% no indicador. No acumulado do ano, a taxa encolheu 3,8 pontos percentuais, mas, em valores nominais, cresceu R$ 323,9 bilhões.
Baldini contou que a devolução de R$ 45 bilhões de aportes da União pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no mês de novembro, e a redução das emissões de títulos também contribuíram para essa queda da dívida pública em relação ao PIB.
No mês de novembro, a dívida líquida do setor público consolidado manteve-se estável na comparação com outubro e ficou em 57% do PIB, somando R$ 5,6 trilhões, de acordo com os dados do BC.
Resultado primário e nominal
O setor público consolidado registrou deficit primário de R$ 20,1 bilhões em novembro de 2022, ante superavit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) de R$ 15 bilhões em novembro de 2021. O governo central e os governos regionais apresentaram deficits de R$ 16,5 bilhões e de R$ 3,7 milhões, respectivamente. As estatais federais, superavit primário de R$ 145 milhões.
Nos 12 meses encerrados em novembro, o superavit primário do setor público consolidado somou R$ 137,9 bilhões, equivalente a 1,41% do PIB, de acordo com os dados do BC.
O resultado nominal do setor público consolidado, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados, foi deficitário em R$ 70,4 bilhões em novembro de 2022. No acumulado em 12 meses, o deficit nominal alcançou R$ 443,9 bilhões (4,54% do PIB), elevando-se 0,42 p.p. em relação ao saldo negativo acumulado até outubro de 2022.