POR ANTONIO TEMÓTEO
O projeto de lei que pretende conceder mandato fixo de quatro anos para o presidente e para os diretores do Banco Central (BC), se aprovado, terá efeitos a partir de 2020 e objetivo único de combate à inflação. Os dois pontos foram definidos ontem em reunião no Palácio do Planalto entre o presidente Michel Temer, os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, e o presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn. Também ficou acertado entre eles que o governo apoiará a proposta do líder do governo no Senado Federal, Romero Jucá (MDB-RR).
O texto definirá que a autoridade monetária deverá cumprir a meta para a inflação definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e levará em consideração o nível de emprego. Entretanto, a prioridade da autoridade monetária será garantir a estabilidade do índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), assim como é feito pelo Federal Reserve, o banco central dos Estados Unidos. A equipe de Jerome Powell tem um duplo mandato, de inflação e pleno emprego, mas possui liberdade para priorizar objetivos.
O tema gerou um profundo debate entre economistas no país. Uma parte se posicionou de maneira contrária a um duplo mandato fixado em lei e favorável apenas ao objetivo de garantir a estabilidade do poder de compra da moeda. Em entrevistas recentes, o chefe da autoridade monetária ressaltou que o mandato fixo deve valer para a próxima diretoria do BC. Além disso, Ilan Goldfajn ressaltou que o objetivo deve ser único e centrado na inflação.
A tendência é que o texto seja aprovado pelo Congresso, mas o governo espera oposição ao projeto. Mesmo entre os partidos da base aliada, o assunto é controverso. No PSDB, que terá o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, como candidato ao Palácio do Planalto, a autonomia do BC nunca foi tema prioritário. O tucano fez afagos a Ilan recentemente: disse que, se for eleito, vai convidá-lo a permanecer no posto, mas não destacou se é favorável à fixação de mandatos para diretores da autoridade monetária.