ALESSANDRA AZEVEDO
Em entrevista ao Blog, o idealizador da reforma nas regras de aposentadoria e pensão propostas pelo governo, o secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, aposta na dinâmica da política para conquistar os 308 votos necessários para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287 na Câmara dos Deputados. No mesmo tom de otimismo dos outros integrantes da equipe econômica, como o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, Caetano acredita que a matéria pode ser votada ainda este ano, mesmo com as eleições batendo à porta.
Apesar de o placar da votação que garantiu o arquivamento da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer nesta quarta-feira (25/10) ter sido menor que o da primeira denúncia, barrada em agosto pelos deputados, o secretário reforça que “cada votação é uma votação” e lembra que a reforma trabalhista, por exemplo, foi aprovada com mais votos que o arquivamento de ambas as denúncias.
As negociações com os parlamentares já voltaram à ativa, mas Caetano continua defendendo a aprovação do texto como passou na comissão especial, em maio. Outros integrantes do governo, como Meirelles e Eliseu Padilha (Casa Civil), além do próprio Temer, já admitem uma reforma “enxuta”, apenas com idade mínima (de 65 anos para homens e 62 para mulheres) e “corte de privilégios”.
Para o secretário, esses itens “com certeza” são necessários, mas o ponto de partida deve ser o relatório aprovado pela comissão especial, de autoria do deputado Arthur Maia (PPS-BA), que pretende mudar desde o acúmulo de pensões até benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e deficientes de baixa renda.
Veja os principais trechos da entrevista:
A Câmara arquivou ontem (25/10) a denúncia contra o presidente Michel Temer, que tomava conta da pauta legislativa. Agora, a reforma da Previdência volta a ser prioridade?
Sim. É preciso ter um trabalho coordenado entre a área política e nós, da Fazenda, para retomarmos o diálogo com a Câmara e também com o Senado. A partir daí, dá para para aprovar a reforma ainda este ano.
Geralmente há diferenças entre os discursos do governo e dos deputados. O governo costuma ser mais otimista com essa possibilidade…
O diálogo já está sendo retomado. Ontem, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mostrou, de uma forma bem clara e didática, uma defesa da reforma da Previdência, e ele é uma liderança importante nessa negociação. Também é importante fazer contato com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Começa pelas lideranças, e aí vai se construindo diálogo.
O placar da votação do arquivamento da denúncia não foi dos melhores, com 251 votos favoráveis ao presidente. Foi, inclusive, pior que o da última denúncia (263). Isso dificulta a aprovação da reforma, que precisa de ainda mais votos (308)?
Denúncia é denúncia, reforma é reforma. E cada momento é um momento também. A política é bem dinâmica. Houve recentemente a aprovação da reforma trabalhista, por exemplo, cujo placar superou o da primeira denúncia, porque são assuntos, de fato, distintos. [A reforma trabalhista foi aprovada por 296 votos na Câmara, em abril, enquanto a denúncia foi arquivada por 263, em agosto].
O fato de a economia já estar voltando aos trilhos sem a reforma da Previdência não dá uma ideia de que as mudanças não são tão urgentes?
A reforma da Previdência deve ser vista com algo de necessidade do país, e não de uma administração, em particular. Se fosse visto como de uma administração, poderia se tomar uma atitude mais acomodada, porque a economia está se recuperando. Mas é o contrário. Mesmo com a recuperação econômica, se vê a necessidade de reforma do ponto de vista de se manter um sistema sustentável.
O presidente Temer já disse, em entrevistas recentes, que seria suficiente aprovar a idade mínima para aposentadoria e cortar privilégios. Os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Henrique Meirelles (Fazenda) também falaram sobre isso. Você concorda?
A idade mínima e o corte de privilégios, com certeza, são necessários. Mas o ponto de partida vai ser o relatório aprovado pela comissão especial. Quem vai definir o que vai ser mantido e o que vai ser alterado, caso haja alterações, será o Congresso, não o Executivo.
O que seria o corte de privilégios mencionado pelos ministros?
Equiparação entre iniciativa privada e servidor público. Um dos grandes objetivos da reforma é igualar as regras do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS, dos servidores públicos) e o Regime Geral de Previdência Social (RGPS, dos trabalhadores da iniciativa privada).
Mas você admite que será necessário haver cortes no texto?
A reforma ideal é a que foi aprovada pela comissão especial. Esse é o ponto de partida que a gente vai usar. É importante batalhar por essa reforma, até para não precisar de outras no futuro, para garantir pelas próximas décadas.
Se aprovasse o texto como saiu da comissão, daria para sustentar por quantas décadas sem uma nova reforma?
Por umas três décadas. O fato é que o que deixar de fazer agora terá que retomar lá para a frente. Do ponto de vista político e eleitoral, inclusive, tem que se levar em conta o histórico das outras reformas. Em várias, como a do Fernando Henrique Cardoso, que também foi em ano eleitoral, o impacto da votação não foi significativo para o eleitorado. Ao contrário, quem votou a favor teve resultado melhor nas urnas.
Você acha que essa é uma boa abordagem para convencer os deputados indecisos?
É um ponto importante para convencer, porque derruba uma visão de que é difícil votar reformas necessárias para o país em anos eleitorais. Tem histórico brasileiro que prova o contrário.
O país também tem histórico de promover mudanças nas regras previdenciárias por meio de Medida Provisória. Muitas alterações, tanto no governo FHC quanto no Dilma Rousseff, foram feitas assim. Aprovar em partes, por MP, pode acontecer também desta vez?
A ideia é aprovar a PEC como passou na comissão. Só aprovarmos uma parte da reforma significa que vai ter que voltar a discussão da reforma na próxima eleição, e aquilo que deixar de ser aprovado vai ter que voltar a ser discutido logo em 2019, provavelmente de modo mais forte.