RODOLFO COSTA
Não é apenas o alinhamento na questão ambiental entre o subprocurador-geral Augusto Aras e o presidente Jair Bolsonaro que o credenciou à titularidade da Procuradoria-Geral da República (PGR). A defesa do procurador ao voto impresso, pauta antiga do chefe do Executivo federal, também o conquistou. A pauta, por sinal, foi sustentada pelo capitão reformado em julho, quando demonstrou, em transmissão ao vivo em uma rede social, a vontade em apresentar “logo” um projeto de lei para implementar o voto impresso nas eleições.
O Blog obteve acesso a uma mensagem em que ele destaca a atuação em defesa ao voto impresso. E confirmou com pessoas próximas de Bolsonaro que esse foi outro motivo que os aproximou. Ele sustenta ter participado, juntamente com o ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e outros professores de direito eleitoral, da Comissão de Juristas que elaborou o anteprojeto que resultou na edição da Lei 12.034/2009, que restabeleceu a votação por meio de urna eletrônica com caixa coletora de votos.
A regra, que obrigava a observância e obrigatoriedade em todo o território nacional, foi revogada em 2003, “embora o sistema tenha funcionado regularmente, ainda que em parte, nas capitais, desde as eleições de 1998”, destaca Aras em um trecho. “Defendi a constitucionalidade da respectiva norma no Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), então presidido pelo PGR Roberto Gurgel, que, posteriormente, subscreveu a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que veio a declarar a invalidade daquela regra. Na minirreforma seguinte, conseguimos convencer parlamentares da necessidade de votação Eletrônica com caixa coletora e, mais uma vez, a PGR, desta vez, representada pela Dra. Raquel Dodge, ajuizou ADI, ora pendente de julgamento no STF”, sustentou.
Em 2010, ele ressalta ter participado do Congresso Brasileiro de Direito Eletrônico, em Salvador, na Universidade Federal da Bahia (UFBA), tendo aberto o evento com a palestra “Democracia e Urna Eletrônica”, defendendo a caixa coletora dos votos para a garantia da soberania popular, viabilizando a recontagem, em caso de fundada suspeita de fraude. “Assim, ao longo dos anos, tenho defendido a votação com a caixa coletora na urna eletrônica já existente em muitos países, inclusive na Índia, com 900 milhões de eleitores”, destacou.