ROSANA HESSEL
Sem muito alarde, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu fixar as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em R$ 1,4527 o litro para a gasolina e o etanol. A medida, publicada em despacho publicado ontem, está dando o que falar e fazendo bancos e consultorias piorarem suas previsões de inflação sobre a medida que começará a valer a partir de 1º de julho, diante da perspectiva de aumento nos preços dos combustíveis.
Antes, cada unidade da federação era responsável por determinar o percentual a ser cobrado e o valor praticado é menor do que o fixado pelo Confaz. Conforme dados do Sindicombustíveis-DF, o impacto será aumento de preços, pois o imposto vai aumentar em todos os estados, inclusive, no Distrito Federal.
Tiago Sbardelotto, economista da XP Investimentos, destacou que em linhas gerais, a mudança no ICMS representará uma elevação além dos limites dispostos na lei complementar nº 194/2022, que determinou que as alíquotas da gasolina não poderiam ser superiores à alíquota modal. Conforme levantamento feito por ele, hoje, a maior alíquota de ICMS vigente sobre a gasolina C é R$ 1,2419/litro, no Piauí, “cuja alíquota ad valorem modal é de 23%”. “Realizando um exercício simples, a mudança equivale à instituição de uma alíquota média ad valorem pouco acima de 27%”, acrescentou.
Com essa mudança, o analista estima da XP um ganho de arrecadação anualizado de R$ 21 bilhões aos estados em relação à situação vigente hoje. Para 2023, com a vigência se iniciando em julho, o impacto ficará próximo a R$ 10 bilhões “, destacou o economista da XP, em relatório enviado aos clientes. A instituição ainda não incorporou na previsão de inflação o impacto do ICMS, de 0,52 pontos percentuais no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de julho. As estimativas, por enquanto, para o indicador de inflação oficial deste ano são de 6%. “Consideramos que há viés de alta para nosso número, à medida outras pressões vêm se materializando”, destacou.
A equipe de analistas do Credit Suisse no Brasil, liderada pela economista-chefe Solange Srour elevou de 6,1% para 6,6% a previsão de inflação deste ano após a decisão do Confaz que, conforme a lei brasileira, precisará de uma noventena, ou seja três meses, para entrar em vigor.
“Considerando essa alteração do ICMS e o efeito substituição entre etanol e gasolina, estimamos um impacto de 0,5 ponto percentual no IPCA para 2023. Assim, estamos revisando nossa estimativa de IPCA para 6,6% de 6,1% para 2023”, destacou o relatório do banco suíço enviado aos clientes que, devido aos dois últimos impostos recentes sobre combustíveis reajustes e seus impactos na inflação inercial, também revisou a estimativa para o IPCA de 2024, de 4% para 4,3%, bem próximo do teto da meta do próximo ano.
Vale lembrar que meta de inflação deste ano é de 3,25%, com teto de 4,75% e, para 2024, como a meta é descendente, foi fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 3%, com limite superior de 4,50%.