Cortes de Bolsonaro no Orçamento envolvem proteção do meio ambiente, combate à violência e assistência social

ROSANA HESSEL

Apesar de mais da metade dos cortes do Orçamento de 2022 promovidos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) estarem concentrados em pastas como os ministérios do Trabalho e Previdência e da Educação, projetos envolvendo fiscalização de aduanas e ambiental, assim como assistência a minorias também foram afetados. Enquanto isso, Bolsonaro preservou os R$ 1,7 bilhão destinados para o reajuste de policiais e evitou mexer nas polêmicas emendas de relator, de R$ 16,5 bilhões.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, sancionada por Bolsonaro, os cortes, que somaram R$ 3,18 bilhões, foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (24/01). O Ministério do Meio Ambiente, por exemplo, sofreu cortes nas estratégias de preservação ambiental e recuperação da biodiversidade, incluindo a prevenção de incêndios em florestas. Ao todo, a tesourada da pasta girou em torno de R$ 35 milhões. Já o Ministério da Economia limou R$ 85,8 mil para a auditoria e a fiscalização aduaneira.

O incentivo para a geração de energia renovável e o Programa Nacional de Biocombustíveis (Renovabio) foram os sacrificados no Ministério de Minas e Energia. Essas duas iniciativas que ajudariam a preservar o meio ambiente sofreram cortes de R$ 3,6 milhões. Já a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), estatal subordinada à pasta, recebeu uma tesourada de R$ 7,8 milhões nos gastos com levantamento geológico e integração geológica.

Na contramão de um governo preocupado com justiça social, a pasta chefiada pela ministra Damares Alves, o Ministério da Mulher e dos Diretos Humanos, resolveu limar, principalmente, recursos no combate à violência contra as mulheres. Os cortes somaram R$ 16,5 milhões. E, no Ministério da Cidadania, nem mesmo os programas de assistência social ficaram de fora, como o de estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa idosa e a Renda Mensal Vitalícia (RMV) por idade, com redução de gastos pouco acima de R$ 260 milhões.

Nem mesmo o Ministério da Saúde saiu incólume e recebeu uma tesourada de R$ 72,5 milhões, incluindo gastos com estruturação de serviços e fortalecimento da auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS). Uma das maiores vítimas foi a  Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), centro de excelência em saúde pública ligado à pasta, que recebeu corte de R$ 11 milhões para pesquisa e desenvolvimento tecnológico. Outros R$ 40 milhões para melhoria de serviços de saneamento básico em pequenas comunidades rurais e quilombolas foram limados em gastos do ministério.

O Ministério da Defesa sofreu cortes nos programas de blindados e de submarinos convencionais, assim como a implantação da infraestrutura para o Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE), somando pouco mais de R$ 62 milhões em redução de despesas. Curiosamente, entre elas, há uma rubrica de “caráter sigiloso” que também sofreu corte, de R$ 85,9 mil — número mágico que aparece em outros cortes de outras pastas com frequência.

Os cortes mais expressivos no Ministério da Agricultura foram no fomento ao setor agropecuário, de R$ 42,9 milhões, além da redução de recursos para órgãos coligados. A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), por exemplo, sofreu R$ 43,8 milhões em cortes em pesquisa para o desenvolvimento de tecnologias e inovação. Já o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) perdeu R$ 85,9 mil para o reconhecimento e indenização de territórios quilombolas e o mesmo valor para a consolidação de assentamentos rurais.

No Ministério da Justiça e Segurança Pública, o principal corte foi em cursos para a formação de novos policiais, de R$ 52,7 milhões. A pasta também sofreu vetos nas despesas com a defesa do consumidor, de R$ 429,8 mil, e nos recursos para regularização e demarcação das terras indígenas e proteção dos povos mais antigos do país do orçamento da na Fundação Nacional do Índio (Funai), que somaram R$ 1,6 milhão.

O Ministério das Comunicações reduziu os gastos no programa Conecta Brasil, cujos cortes somaram R$ 63,5 milhões em iniciativas e projetos para a inclusão digital no país, assim como as despesas da Telebras nesse projeto.

No Ministério do Turismo, os projetos de promoção do turismo no mercado nacional, de preservação do patrimônio histórico, de modernização de espaços culturais e de promoção à cultura brasileira tiveram cortes em torno de R$ 35 milhões.

Entre outras pastas com redução de despesas, o destaque ficou com o Ministério de Infraestrutura, por sua vez, sofreu cortes de R$ 177,8 milhões, principalmente, em obras rodoviárias. Já o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações sofreu cortes de pouco mais de R$ 10 milhões no financiamento de pesquisas de desenvolvimento científico e formação e capacitação.

Enquanto isso, o Ministério de Relações Exteriores registrou corte de R$ 1,78 milhão na promoção comercial de investimentos no exterior e o mesmo montante para relações bilaterais.  Nas rubricas de gastos da Presidência, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi o único órgão a registrar redução de despesas, de R$ 1,78 milhão.