ROSANA HESSEL
Após a publicação, nesta sexta-feira (23/04), da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, muitas dúvidas entre especialistas permanecem um risco crescente é o de máquina pública sofrer um apagão com o corte de R$ 17,2 bilhões apenas nas despesas discricionárias (não-obrigatórias) previstas nos vetos na LOA e no contingenciamento adicional, de R$ 9,3 bilhões.
No autógrafo do Congresso da LOA de 2021, sem considerar as emendas parlamentares, as despesas discricionárias somavam R$ 101,5 bilhões, de acordo com dados dos técnicos da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Logo, com esse corte, os gastos não-obrigatórios deverão passar para R$ 84,3 bilhões, ou seja, com riscos de shutdown da máquina pública, apesar de técnicos do governo descartarem essa possibilidade.
“Ainda estamos fazendo as contas, mas tudo indica que haverá risco de shutdown na máquina pública”, alertou o economista Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI). As estimativas preliminares de Salto apontavam R$ 85 bilhões para as discricionárias, considerando um corte potencial de R$ 16,9 bilhões. “O governo escolheu operar no fio da navalha”, alertou.
Conforme os cálculos da IFI, para respeitar esse limite do teto de gastos — emenda constitucional que limita o aumento das despesas à inflação do ano anterior — os gastos discricionários, que podem ser cortados, não podem ultrapassar R$ 107,2 bilhões e, pela estimativa da entidade, estavam orçadas em R$ 139,1 bilhões. Esse montante foi o mesmo apontado pelo Congresso no autógrafo da LOCA, incluindo as emendas parlamentares. O valor foi mantido na previsão do relatório de avaliação bimestral das contas públicas extemporâneo, divulgado hoje pelo Ministério da Economia.
Rombo fiscal maior
No relatório extemporâneo, a Economia ampliou em R$ 71,3 bilhões a previsão para o rombo das contas públicas na comparação com a projeção do autógrafo do Congresso Nacional para a LOA, aprovada no último dia 25, resultando em um deficit primário de R$ 286 bilhões. O documento da pasta, contudo, não detalha quais os parâmetros macroeconômicos utilizados.
Os parlamentares reduziram de R$ 247,1 bilhões para R$ 214,7 bilhões a previsão da proposta do Executivo para o deficit primário do governo central — que inclui Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social — deste ano.
Os dados do relatório são confusos e mal explicados, pois os técnicos da Economia aumentaram a receita líquida em R$ 42,9 bilhões, para R$ 1,345 trilhão. Enquanto isso, a previsão de despesas foi ampliada em R$ 114,2 bilhões, para R$ 1,205 trilhão. Com isso, o rombo fiscal deveria ser maior do que a nova projeção, de R$ 320 bilhões.
A meta fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 permite um rombo de até R$ 247,1 bilhões, e, portanto, o estouro de R$ 28,8 bilhões sobre esse objetivo fiscal poderá ser coberto pelo corte de R$ 29,1 bilhões de despesas, incluindo emendas parlamentares gastos não-obrigatórios do Executivo. Desse montante, o presidente vetou R$ 19,8 bilhões em emendas parlamentares (R$ 11,9 bilhões) e em despesas discricionárias do Executivo (R$ 7,9 bilhões), e ainda contingenciou R$ 9,3 bilhões de gastos discricionários do Executivo.
Essas estimativas de rombo ainda podem ser maiores, pois o dado atualizado no relatório extemporâneo da Economia inclui a nova rodada do auxílio emergencial que começou a ser pago neste mês, de R$ 44 bilhões, mas não contempla os novos planos de socorro às empresas que poderão ser criados após a sanção do projeto de lei que alterou a LDO deste ano, na quarta-feira, que deve ampliar a lista de despesas fora do teto gastos — emenda constitucional que limita o aumento de desembolsos à inflação do ano anterior.
Durante a breve coletiva para comentar o Orçamento de 2021, o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, lembrou que, até o momento, existem R$ 88 bilhões de gastos extraordinários fora do teto, incluindo o auxílio emergencial e restos a pagar de despesas de 2020. Ele reforçou que o governo prevê até R$ 15 bilhões com as reedições do Benefício Emergencial para a Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) e do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A expectativa de empresários era que as Medidas Provisórias para os dois programas seriam publicadas hoje, mas o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, não revelou a data prevista para essa publicação.