POR RODOLFO COSTA E HAMILTON FERRARI
A corrupção não dá trégua no Brasil. Criado para ser um importante instrumento de apoio aos pequenos produtores rurais, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) se tornou um ralo para o desvio de dinheiro público. As irregularidades são cometidas, principalmente, com o apoio de funcionários do Banco do Brasil, instituição responsável pela maior parte dos repasses dos recursos. Em 15 anos, a Polícia Federal (PF) já desbaratou mais de 20 quadrilhas, que, nas estimativas mais conservadoras, teriam desviado R$ 200 milhões. O Pronaf é um dos programas que mais recebem subsídios do Tesouro Nacional.
As investigações mostram que as fraudes estão disseminadas. A mais recente delas descoberta pela PF ocorreu no interior de São Paulo envolvendo três cidades: Ribeirão Preto, Guará e Franca. Os desvios podem passar de R$ 35 milhões. As intrincadas operações levaram a PF a fazer, em 17 de maio último, uma blitz no prédio onde o Banco do Brasil (BB) centraliza a parte de tecnologia. Segundo técnicos da instituição financeira, os policiais fizeram um pente-fino nos computadores porque o banco estava demorando a passar informações consideradas imprescindíveis ao processo.
A apuração faz parte da Operação Turbo Cred, um desdobramento da Operação Golden Boy que, em dezembro de 2015, desbaratou o esquema no interior paulista. Na ocasião, dois gerentes do BB, dois homens acusados de aliciamento e um engenheiro ambiental foram presos. Outros cinco suspeitos foram detidos temporariamente, acusados de lavagem de dinheiro, estelionato e crime contra o sistema financeiro. Pelo esquema, os gerentes do BB se associavam aos aliciadores, que buscavam laranjas para fraudar o Pronaf. Os financiamentos eram concedidos a falsos agricultores, que davam calote na instituição. De acordo com a PF, o dinheiro liberado era rateado entre os funcionários do banco e os aliciadores.
Tragédia
Para a PF, a Operação Golden Boy é uma das mais emblemáticas envolvendo fraudes no Pronaf. Durante as investigações, o delegado responsável pelo caso, Flávio Vieitz Reis, declarou que o esquema era liderado pelo gerente-geral da agência do BB em Franca, que avalizava todas as irregularidades. Ele contou que os laranjas entravam no esquema com a promessa de receber algum valor dos financiamentos como contrapartida. Eles abriam contas no BB solicitando o acesso a recursos do Pronaf mediante informações e documentos falsos e contratos irregulares assinados pelo engenheiro ambiental integrante da quadrilha. Os pedidos de crédito eram aprovados por gerentes envolvidos no esquema, com o aval do gerente-geral.
“O dinheiro liberado pelo banco ficava pouco tempo nas contas, que eram zeradas ou ficavam com saldo devedor. O calote ficava nos nomes dos laranjas e os prejuízos, com o banco”, declarou, à época, o delegado Reis. Com laudos falsos emitidos pelo engenheiro, até beneficiários do Bolsa Família constavam,nos documentos apreendidos pela PF, como produtores de extremo sucesso.
Em Santa Cruz do Sul (RS), município localizado no Vale do Rio Pardo, as fraudes descobertas pela PF ganharam contornos de tragédia. Batizada de Operação Colono, as investigações comecaram em 2012, e, segundo as autoridades, mais de 6 mil produtores rurais foram lesados em um desvio de pelo menos R$ 92 milhões. Trabalhadores faziam o financiamento do Pronaf por meio da Associação Santa-Cruzense dos Agricultores e Camponeses (Aspac). As operações passavam por duas agências do BB na região. Parte dos financiamentos liberados era desviada para contas pessoais de integrantes da entidade e do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA).
A Aspac informava ao produtor que o crédito não havia sido aprovado e transferia o dinheiro para a própria conta. As investigações apontam que as transferências bancárias eram feitas pelo MPA com o ouso de procurações assinadas pelos agricultores, que, convencidos pelos líderes da quadrilha, encaminhavam novos pedidos de crédito ao BB. Essas operações eram aprovadas, mas os beneficiários não sabiam que, na verdade, estavam com duas dívidas, que não tinham condições de pagar.
Ao cruzar os dados com informações de vítimas de fraude, a polícia constatou um total de 134 casos de suicídios na região. Desses, 10 teriam sido enganados pelo esquema. Todos estavam superendividados. À época, a Aspac e o MPA negaram as acusações, ressaltando que o dinheiro dos empréstimos eram usados para ajudar outros produtores.
Punições
Ao todo, o BB demitiu 12 funcionários no Rio Grande do Sul, além de dois gerentes que atuavam no interior de São Paulo em função das operações Golden Boy e Colono. Outros foram desligados ao serem pegos por meio de auditorias internas envolvidos em fraudes no Pronaf. No momento, o banco apura a ocorrência de casos “pontuais”. Em todas as situações investigadas, a instituição garante que não há quaisquer ligações entre elas. “Não há conexão que caracterize ações sistemáticas”, destaca o BB.
Semelhantes por coincidência ou não, os esquemas desbaratados pela PF fazem parte de um dos programas do governo federal que mais recebem subsídios do Tesouro. Em 2015, foram destinados R$ 10 bilhões, uma média de R$ 838 milhões por mês. E, mesmo com o país mergulhado na maior crise econômica da história do país, os recursos não diminuem. No primeiro trimestre deste ano, já foram repassados R$ 3,1 bilhões, média R$ 1 bilhão por mês – alta de 23,3%.
Geraldo Biasoto Jr., professor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp) e ex-coordenador de política fiscal da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, critica a forma como os recursos do Pronaf são alocados. “O governo tinha que ter mais controle sobre os agentes financeiros. O volume de dinheiro liberado é graúdo e não há o devido acompanhamento sobre como os recursos chegam aos beneficiários dos empréstimos”, diz.
Para o especialista em corrupção no serviço público José Matias-Pereira, professor do departamento de Administração da Universidade de Brasília (UnB), o aumento nos recursos destinados ao Pronaf e ao grande número de fraudes investigadas pela PF demonstra falhas de controle. “A falta de planejamento é o erro crucial do programa. O governo não deveria desenvolver programas que são desassistidos. Isso acaba privilegiando quem não deveria receber o empréstimo e prejudicando os que precisam de apoio. Por isso, é fundamental para todo programa que o Estado tenha estrutura, capacidade e competência para fazer o processo de avaliação, adotando critérios claros para combater a corrupção”, pondera.
Prioridade
O BB destaca que dá prioridade às investigações realizadas pela PF, garantindo que auxilia nas diligências e coloca sempre à disposição material apreendido por determinação judicial. O banco reforça que “boa parte” das denúncias sobre fraudes parte da própria instituição, graças aos processos de auditoria interna e à manifestação de funcionários que identificam as ocorrências.
“O BB, historicamente, colabora com as forças de segurança, inclusive oferecendo notícias-crime dos ilícitos identificados”, informa. O banco ressalta que, “se houve demora de repasse de informações à PF, trataram-se de situações pontuais e, obviamente, não há restrições por parte da instituição”, comunica. O banco nega qualquer apreensão de documentos, equipamentos ou “pente-fino” em computadores nos trabalhos de busca realizados pela PF. “Os dados requisitados foram extraídos dos sistemas, organizados em arquivos eletrônicos e repassados aos policiais.”
A instituição salienta que, em nenhum dos casos, houve prejuízos para os correntistas, ressaltando que valores envolvidos em fraudes são provisionados no risco operacional. “O ressarcimento de valores ou anotações de restrições cadastrais só ocorre após amplo processo de investigação interna, ou a partir dos resultados das investigações realizadas pela própria polícia e/ou outros órgãos envolvidos nas apurações.”
O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) comunica que vai aguardar a investigação em curso pela PF para, “se for o caso, tomar as providências necessárias”. O órgão reforça que o Pronaf é um programa de crédito rural e os financiamentos são concedidos por agentes financeiros (bancos, bancos cooperativos e cooperativas de crédito) de todo o país, “os quais são os responsáveis pelas operações”. O governo ainda destacou que, “de todo o modo, tem interesse em fazer uma ampla auditoria no programa com o intuito de apurar possíveis desvios e corrigir quaisquer distorções que tenham ocorrido na gestão anterior”. Procurada, a PF não se posicionou.
Brasília, 10h05min