POR ANTONIO TEMÓTEO
A greve dos caminhoneiros, que levou a uma inflação maior em junho, o crescimento da arrecadação e redução das despesas públicas possibilitarão que o governo cumpra o teto de gastos em 2019 e 2020. Essa é a conclusão do Relatório de Acompanhamento Fiscal publicado ontem pelo Instituto Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal.
O economista Gabriel Leal de Barros, diretor adjunto do IFI, explica que o último relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas do Ministério do Planejamento aponta melhora da arrecadação de janeiro a junho e gastos menores do que o projetado inicialmente. Ele explica que o governo tem desembolsado menos recursos com o pagamento de abono salarial, seguro-desemprego e subsídios. “Uma coisa interessante é que, apesar de a despesa vir abaixo do esperado no primeiro semestre, o Executivo não alterou a estimativa para o fim do ano”, comenta.
Com esse cenário, a tendência é que o resultado das contas públicas seja melhor que o estimado no Orçamento. Atualmente, a estimativa da equipe econômica é de rombo de R$ 159 bilhões nas finanças públicas. Entretanto, nas contas do IFI, será de R$ 148,8 bilhões. Barros ressalta que quando a União opera com despesas abaixo do teto de gastos, existe um espaço fiscal remanescente que é incorporado para o próximo ano. Ele explica que, em 2017, havia uma brecha de R$ 50 bilhões, que incorporada a correção inflacionária levou a um espaço fiscal de R$ 90 bilhões em 2018.
O diretor da IFI acredita que o orçamento do próximo ano terá espaço fiscal de R$ 15 bilhões transferidos a partir de 2018. Além disso, a alta da inflação em junho, de 1,26%, que levou o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para 4,4% nos últimos 12 meses, autorizou o governo a gastar mais R$ 59,2 bilhões. Com isso, esse espaço fiscal com despesas totalizará R$ 74,2 bilhões e chegará a R$ 105,4 bilhões, levando em conta todo o Orçamento. A previsão anterior era de uma margem fiscal de R$ 89 bilhões.
Entre os fatores que contribuíram para ampliação da margem fiscal no próximo ano, Barros destaca menores gastos com subsídios e subvenções de investimento e do agronegócio, além de compensações do Tesouro Nacional à Previdência pela desoneração da folha. “Levando em consideração todos os cenários — base, otimista e pessimista —, o avanço das obrigações em 2019 deve variar de R$ 61 bilhões a R$ 66 bilhões, abaixo, portanto, do limite de R$ 74,2 bilhões para ampliação da despesa sujeita ao teto”, diz o diretor do IFI. Ele ressalta, entretanto, que para concretizar o cenário de cumprimento do teto de gastos no próximo ano, sem restrição relevante do funcionamento dos ministérios, foi considerado que não será renovada a subvenção à comercialização do óleo diesel, que teve impacto de R$ 9,5 bilhões nas contas públicas em 2018.
Reformas estruturantes
Caso esse cenário se confirme, Barros explica que seria possível cumprir o teto de gastos nos dois primeiros anos do próximo governo, tempo importante para que as reformas estruturais pelo lado do gasto fossem aprovadas e implementadas, uma vez que a margem fiscal neste período deve atingir R$ 105,4 bilhões e R$ 90,3 bilhões, respectivamente em 2019 e 2020. “Vale notar, contudo, que o grau de liberdade estimado para 2020 é próximo do limite mínimo de funcionamento dos ministérios, entre R$ 75 bilhões e R$ 80 bilhões, cujo risco implícito de descumprimento é crescente”, comenta.
Na opinião de Barros, abriu-se uma janela de oportunidade para que as reformas sejam debatidas com a sociedade e Congresso Nacional, o que possibilitaria o cumprimento do teto de gastos no longo prazo. Com isso, a pecha de “PEC da morte” seria desmistificada. “O Brasil nunca fez o ajuste pelo gasto. Nunca conseguimos reduzir sistematicamente as despesas públicas. O governo tem condições de trabalhar com tranquilidade para aprovar as reformas”, afirma.
Para ele, se o próximo presidente da República estiver, de fato, comprometido com o ajuste fiscal pelo lado do gasto, terá espaço para que isso, de fato ocorra. “Ficou claro que é possível sustentar o teto de gastos se as reformas estruturais forem aprovadas pelo Congresso Nacional”, afirma.